Segundo a informação que consta do relatório de acompanhamento do grupo de trabalho que está a acompanhar a concretização do Plano de Emergência e Transformação da Saúde (PETS), a proposta que tinha sido entregue ao Governo foi aprovada ainda em 2022 e seguiu para a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) no mesmo ano.

A retirada para a comunidade das pessoas com doença mental grave era uma das medidas urgentes do PETS e deveria ter resultados até final de agosto do ano passado, mas o aviso de abertura para apresentação de candidaturas foi publicado apenas em fevereiro deste ano, tendo sido republicado no final do mesmo mês e em março.

O prazo de apresentação de candidaturas é até 30 de maio e, segundo a informação da Coordenação Nacional das Políticas de Saúde Mental (CNPSM) ao grupo de trabalho que acompanha a concretização do PETS, o concurso abrange 500 respostas, não referindo o valor de diária nas estruturas residenciais de reintegração.

O valor que tinha sido proposto pela CNPSM é equiparado ao das unidades de Longa Duração e Manutenção na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), que ronda os 87 euros/dia/utente.

O Programa de Desinstitucionalização em Saúde Mental, entregue ao Governo em janeiro de 2022, tem financiamento garantido do Plano de Recuperação e Resiliência de 12,5 milhões de euros.

No programa, a CNPSM explicava que a Estruturas Residenciais de Reintegração (ERR) têm como objetivo a transição e integração na comunidade de pessoas com doença mental grave, com evolução prolongada e/ou incapacitante, clinicamente estáveis, que estão em hospitais psiquiátricos e Serviços Locais de Saúde Mental, ou em instituições contratualizadas com estas entidades.

Estas estruturas devem dar resposta a pessoas com diferentes graus de dependência, idades e patologias, que não necessitam de internamento para doentes agudos, não reúnem critérios para admissão nas unidades residenciais da RNCCI, nem nas respostas sociais da segurança social para a população com doença mental e/ou deficiência.

A permanência nas ERR pode ser permanente, dependendo das condições individuais de cada pessoa.

Ainda na área da Saúde Mental, o relatório do grupo de trabalho que acompanha o PETS, a que a Lusa teve acesso, com dados até 31 de março, dá como concluída a medida prioritária de criação de Equipas Comunitárias de Saúde Mental (ECSM) para adultos, infância e adolescência.

Segundo o documento, já foram abertos todos os avisos para a contratação das 40 equipas, das quais 20 já estão a funcionar.

“Os avisos para as restantes 20 equipas de 2023 e 2024 já foram publicados – há que contactar as respetivas ULS [Unidades Locais de Saúde] para saber o estado de funcionamento”, acrescenta.

Já a medida que previa a criação de programas estruturados de intervenção na ansiedade e na depressão nos Cuidados de Saúde Primários (CSP), considerada prioritária e que, por isso, deveria ter resultados até final de 2024, continua por concluir.

As informações prestadas pela CNPSM indicam que está desenhado o programa, em colaboração com os CSP, “mas ainda não está em funcionamento”.

lusa/HN