“A AHRESP apela ao Governo que, face a um novo confinamento e ao encerramento dos estabelecimentos de restauração e similares ao público, seja permitido, tal como tem sido veiculado, o respetivo funcionamento em regime de ‘delivery’ (entregas ao domicílio) e ‘take-away’”, apela a associação.
Relativamente ao ‘take-away’, a AHRESP defende que se inclua “a permissão de funcionamento em regime de ‘drive-thru’, modalidade em que os clientes se mantêm nas suas viaturas, sem possibilidade de ajuntamento e, logo, reduzindo qualquer risco de contágio”.
Vários especialistas, dirigentes políticos e representantes de organizações da sociedade civil estão esta manhã reunidos na sessão de apresentação da situação epidemiológica, que se realiza na sede do Infarmed – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, em Lisboa.
Este encontro antecede a decisão, tida como certa, de colocar o país em novo confinamento geral para suster o avanço da pandemia depois de na última semana terem aumentado significativamente os números de mortos e de novos casos de Covid-19.
Assim, a AHRESP defende também a necessidade de um novo quadro de apoio ao setor para um novo confinamento.
“Face a um novo confinamento, é cada vez mais urgente a imediata disponibilização das medidas já anunciadas pelo Governo no passado dia 10 de dezembro, bem como a necessidade de um novo quadro de apoio às empresas e seus trabalhadores”, defendeu.
Atendendo à iminência de um novo confinamento – e partindo do princípio de que as modalidades de ‘take-away’, entregas ao domicílio e ‘drive-thru’ serão permitidas – a AHRESP lembra ainda que a Direção-Geral da Saúde (DGS) publicou regras específicas para estafetas, que devem ser seguidas e recomendadas a estes profissionais pelos próprios estabelecimentos.
Relativamente a questões laborais, os estabelecimentos que avançarem para aquelas modalidades “poderão determinar aos seus trabalhadores, desde que com o seu consentimento, a participação nas respetivas atividades, ainda que as mesmas não integrem o objeto dos respetivos contratos de trabalho”, apontou, ainda, a AHRESP.
O agravamento da situação epidemiológica em Portugal decorrente da pandemia de Covid-19 deve levar a um novo confinamento semelhante ao que aconteceu na primavera, mas as medidas concretas só serão conhecidas na quarta-feira.
LUSA/HN
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05/26/2023
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