De acordo com um projeto de resolução (iniciativa sem força de lei) entregue hoje na Assembleia da República, o BE recomenda que o executivo socialista “prorrogue, com urgência, até ao final de 2021, os apoios extraordinários aos trabalhadores independentes e informais, designadamente o ‘Apoio Extraordinário à Redução da Atividade Económica de Trabalhador Independente’ (AERA), garantindo que ninguém fica sem proteção”.

Em conferência de imprensa para apresentar o diploma, o deputado bloquista José Soeiro considerou “inaceitável que, neste momento, terminem os apoios aos trabalhadores independentes que estavam abrangidos”.

Sublinhando a urgência no prolongamento desta medida, o parlamentar incitou o Governo a decidir a favor da prorrogação ainda hoje, na reunião do Conselho de Ministros.

“Deve fazê-lo já, as pessoas perderam os apoios, estão desesperadas, têm contas para pagar, deixaram de ter qualquer apoio estando numa situação em que não retomaram as suas atividades e por isso fazemos esse apelo”, sustentou.

O projeto de resolução bloquista também recomenda a retoma automática do “pagamento a todos os beneficiários destes apoios que se encontravam abrangidos no mês de abril e receberam por isso o apoio em maio”.

Em 01 de maio entrou em vigor uma alteração que restringiu estes apoios para os trabalhadores nas áreas do turismo, cultura, eventos e espetáculos.

Contudo, o deputado bloquista referiu que “mesmo aqueles que, supostamente, estariam abrangidos, por pertencerem a estes setores”, não o estão a ser, “porque não têm o código de atividade que faz parte da portaria” publicada em 16 de abril em Diário da República.

“Muitos deles têm de colocar esses códigos de atividade porque têm muitos trabalhos, em áreas diferentes e em funções diferentes, ou seja, não só há neste momento milhares de trabalhadores”, explicou José Soeiro.

Questionado sobre a razão pela qual o BE optou por elaborar um projeto de resolução, o deputado justificou com a morosidade do processo legislativo face à “urgência da situação” para os trabalhadores independentes, enquanto o Governo pode fazer hoje a alteração ao decreto.

José Soeiro disse ainda que o BE vai apresentar um requerimento para exigir o executivo a divulgar “quantos trabalhadores deixaram de ser abrangidos pelo apoio extraordinário à redução de atividade, como mesmo aqueles que, supostamente estariam abrangidos”, por pertencerem aos setores que ainda são considerados, não estão a ser incluídos por causa da nulidade do código de atividade.

LUSA/HN