“O Governo decidiu que irá estender a aplicação do programa Apoiar para aquelas atividades que continuam impedidas de funcionar”, afirmou o ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital durante uma audição regimental na comissão parlamentar de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação.

Siza Vieira explicou que “a perspetiva mais vigorosa” da economia para o terceiro trimestre tem de ser agora “mais moderada” devido à evolução da pandemia que está a afetar nomeadamente o turismo, sublinhando que as atividades que se mantinham encerradas desde o início da pandemia, como os espaços de animação noturna, “provavelmente vão ter mais algumas semanas” antes de poderem retomar a atividade.

Na sua intervenção inicial, o ministro voltou ainda a considerar “provável” que a obrigatoriedade de apresentação de um teste negativo à Covid-19 ou do certificado digital seja alargada a outras atividades, além da restauração, à semelhança do que está a acontecer noutros países, como a Áustria, Alemanha, Dinamarca e França.

O programa Apoiar fez chegar às empresas, até ao final do primeiro semestre, “pagamentos superiores a 1,1 mil milhões de euros” nos setores mais afetados pela Covid-19, divulgou na semana passada o gabinete do ministro da Economia.

“Em prazo recorde, nunca vivido no contexto dos Fundos Europeus, foi possível aprovar candidaturas em 20 dias úteis e efetuar, até ao final do primeiro semestre de 2021, pagamentos superiores a 1,1 mil milhões de euros, correspondendo a cerca de 95% do financiamento atribuído”, lê-se na nota do gabinete de Pedro Siza Vieira.

O programa Apoiar consiste num apoio de tesouraria, sob a forma de subsídio a fundo perdido, para apoio a empresas dos setores particularmente afetados pelas medidas excecionais aprovadas no contexto da pandemia da doença Covid-19.

“Um programa dinâmico, que se ajustou às diferentes realidades, apoiando mais de 106.000 projetos de empresas, com um volume de financiamento de cerca de 1,2 mil milhões de euros, através de fundos da União Europeia canalizados para mitigar o esforço das empresas e garantir a manutenção de postos de trabalho (dados a 30 de junho de 2021)”, segundo a mesma fonte.

No âmbito do Apoiar Rendas, lançado em fevereiro, foram apoiados cerca de 25.000 projetos, correspondendo a mais de 66 milhões de euros de financiamento, dos quais foram já pagos cerca de 75%.

“Os pagamentos ainda não processados, sobre os quais estão a ser realizadas aferições da veracidade das declarações, serão realizados até final do corrente mês”, refere a informação do gabinete do ministro de Estado, da Economia e Transição Digital.

A medida Apoiar Rendas, inserida no programa Apoiar, é um instrumento de apoio a fundo perdido à tesouraria das empresas que explorem negócio em espaço arrendado, com o objetivo de apoiar o pagamento das rendas.

LUSA/HN