Em causa está o programa de medidas de mitigação dos efeitos da Covid-19 no setor da educação, que vai custar 513 milhões de escudos (4,6 milhões de euros), conforme previsto no Orçamento Retificativo para 2020, que nos próximos dias segue para discussão e votação na Assembleia Nacional.

Na aquisição de dispositivos, nomeadamente televisores, para “serem distribuídos/emprestados para 20% dos alunos mais carenciados”, para “poderem seguir as aulas”, o Governo estima investir este ano 240 milhões de escudos (2,1 milhões de euros).

Ao intervir no parlamento no final de junho, o primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, anunciou, entre outras medidas de apoio social no atual contexto, a aquisição de televisores para 10.000 famílias carenciadas, para permitir o acesso ao ensino à distância e “à informação”.

Outra das medidas que constam deste plano na área da educação prevê a aquisição de 700 ‘tablets’ “para distribuir aos novos docentes”, representando um investimento de 14 milhões de escudos (126 mil euros).

Cabo Verde conta com cerca de doze mil crianças no ensino pré-escolar e 114.883 do restante ensino público, até ao 12.º ano de escolaridade. Devido à pandemia da Covid-19, o período de férias escolares da Páscoa foi antecipado uma semana, para 20 de março, mas desde então as aulas presenciais não foram retomadas e a e avaliação do terceiro período escolar será “administrativa”, anunciou anteriormente o Governo.

Os moldes do funcionamento do próximo ano escolar em Cabo Verde ainda não são conhecidos.

No Orçamento Retificativo para 2020 estão ainda previstos incentivos fiscais às famílias no âmbito do ensino à distância, no valor de 58 de milhões de escudos (525 mil euros), na resposta “acelerada” à Covid-19 através do programa “Estudar em Casa”, com 73 milhões de escudos (661 mil euros), na produção e transmissão de ‘vídeo aulas’, na televisão e nas redes sociais, com 35 milhões de escudos (317 mil euros), e na transmissão de aulas pela rádio, com sete milhões de escudos (63 mil euros).

Envolve ainda uma cabimentação orçamental de 21 milhões de escudos (190 mil euros) para um programa de formação ‘on-line’ de docentes e coordenadores pedagógicos no uso de plataformas digitais e a montagem de um “estúdio de TV Educativo”, por 25 milhões de escudos (226,5 mil euros).

Devido à pandemia de Covid-19, o ano letivo que agora está a terminar em Cabo Verde envolveu um regime de ‘tele’ e ‘áudio’ escola, iniciado em 27 de abril.

A proposta de Orçamento Retificativo para 2020 ascende a 75.084.978.510 escudos (679,1 milhões de euros), entre despesas e receitas, incluindo endividamento, o que representa um aumento de 2,6% na dotação inscrita no Orçamento ainda em vigor.

A crise económica e sanitária provocada pela pandemia de Covid-19 em Cabo Verde vai obrigar o Governo a aumentar a dotação do Orçamento do Estado (Retificativo), mas com o executivo a garantir que não haverá cortes salariais ou aumentos de impostos.

A dotação orçamental para 2020 prevê assim um aumento de cerca de 2.000 milhões de escudos (18,1 milhões de euros) face ao Orçamento do Estado em vigor. O Governo estima ainda perder 20 mil milhões de escudos (181 milhões de euros) com receitas fiscais, devido à crise económica.

A proposta de orçamento prevê o recurso ao endividamento público, com o Governo a estimar ‘stock’ equivalente a 150% do PIB até 2021.

O Orçamento do Estado em vigor previa um crescimento económico de 4,8 a 5,8% do PIB em 2020, na linha dos anos anteriores, uma inflação de 1,3%, um défice orçamental de 1,7% e uma taxa de desemprego de 11,4%, além de um nível de endividamento equivalente a 118,5% do PIB.

Previsões drasticamente afetadas pela crise económica e sanitária decorrente da pandemia de Covid-19 e refletidas nesta nova proposta orçamental para 2020: Uma recessão económica que poderá oscilar entre os 6,8% e os 8,5%.

Em Cabo Verde morreram 17 pessoas devido à Covid-19 num total de 1.451 infetados, segundo o último balanço das autoridades de saúde.

LUSA/HN