A Ordem dos Médicos explica em comunicado que a comissão de inquérito já foi nomeada e realizou na quinta-feira a primeira visita ao terreno – Reguengos de Monsaraz, no distrito de Évora -, estimando que “até ao final do mês seja apresentado um relatório”.

O grupo é coordenado pela secretária do Conselho Regional do Sul e membro do Conselho Nacional de Auditoria e Qualidade da Ordem dos Médicos, Filipa Lança, e começou a “visitar os locais e a ouvir várias pessoas”.

Naquele Lar de Reguengos de Monsaraz já morreram, até sexta-feira, 17 pessoas que estavam infetadas com covid-19.

A Ordem dos Médicos já tinha manifestado por várias vezes uma preocupação com o que está a acontecer e, no final da semana passada, o bastonário da Ordem dos Médicos, Miguel Guimarães, e o presidente do Conselho Regional do Sul, Alexandre Valentim Lourenço, anunciaram que iriam avançar com a criação de uma comissão de inquérito que avaliará todas as situações.

Após estas denúncias, a Ordem dos Advogados (AO) anunciou na terça-feira a decisão de “averiguar o que se está a passar nos lares portugueses, nesta fase da pandemia”.

De acordo com os estatutos, a OA tem como dever “defender o Estado de Direito e os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos e colaborar na administração da justiça”, a ordem profissional pretende agora “apurar eventuais lesões dos direitos humanos nesse âmbito”.

A instituição liderada por Miguel Guimarães revelou ainda que também se disponibilizou para colaborar com a Ordem dos Advogados.

A Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados irá desenvolver diligências junto das várias entidades públicas e privadas com competências nesta matéria para averiguar como estão a funcionar os lares portugueses nesta fase da pandemia de forma a prevenir e detetar eventuais ofensas aos direitos humanos e da eventualidade de as mesmas justificarem a intervenção dos tribunais, destaca ainda o comunicado.

Segundo Miguel Guimarães, citado na nota, o organismo vai colaborar com a OA “uma vez que podem surgir necessidades em termos de pareceres clínicos”.

“A defesa dos direitos humanos é uma prioridade para a Ordem e colaboraremos em todas as iniciativas que visem a sua defesa”, destacou.

A diretora-geral da Saúde, Graça Freitas, disse na quinta-feira que estava controlado o surto de covid-19 que surgiu, há quase um mês, num lar em Reguengos de Monsaraz.

A Ordem dos Médicos apelou em 12 de junho para que a nível judicial se pudesse considerar “uma ação urgente” para defesa das pessoas doentes.

“A Ordem dos Médicos deixa um alerta aos familiares dos utentes no sentido de poderem agir judicialmente, caso as entidades competentes não reconheçam a necessidade premente de respeitar as orientações e normas da Direção-Geral da Saúde (DGS) e assim determinarem a transferência dos utentes para uma Área Dedicada Covid (ADC-SU) a fim de serem devidamente triados e colocados numa enfermaria com condições adequadas ao seu estado de saúde, caso necessário”, referia a nota.

Em Portugal, morreram 1.682 pessoas das 48.077 confirmadas como infetadas, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.

LUSA/HN