Segundo o comunicado do Conselho do Governo, hoje divulgado à imprensa, foi aprovado o decreto que “regulamenta o prémio de desempenho e majoração extraordinária do período de férias dos profissionais dos serviços públicos com ação direta com casos positivos ou suspeitos, bem como no manuseamento de material biológico infetado” com covid-19.

“São os profissionais do Serviço Regional de Saúde (SRS) – dentro do SRS tem vários regimes laborais – que tiveram um contacto mais próximo e mais direto com casos infetados, que tiveram, como tem sido afirmado, na linha da frente do combate à pandemia”, afirmou aos jornalistas o secretário regional da presidência para os Assuntos Parlamentares, Berto Messias.

O governante falava hoje em Ponta Delgada, em conferência de imprensa, para apresentar as deliberações da reunião do Conselho de Governo realizada na segunda-feira.

Além dos profissionais de saúde, o prémio irá aplicar-se aos “bombeiros das associações humanitárias” e aos trabalhadores da administração pública que colaboraram com o SRS.

O apoio irá também contemplar os “trabalhadores da estrutura residencial de idosos da Santa Casa da Misericórdia do Nordeste”, que registou 12 das 16 mortes por covid-19 no arquipélago.

“Os serviços que coordenam estes trabalhadores têm 10 dias para remeter ao Governo a lista nominativa desses funcionários e os pagamentos serão automaticamente processados”, acrescentou o secretário regional.

Segundo o executivo açoriano, o prémio de desempenho “corresponde ao valor equivalente a 50% da remuneração base mensal do trabalho”, sendo cumulativo com a majoração do período de férias, que “consiste em um dia de férias por cada período de oitenta horas de trabalho” prestadas durante o estado de emergência.

O prémio aos profissionais de saúde dos Açores devido à pandemia foi aprovado pela Assembleia Regional em julho passado, sob proposta do PSD/Açores.

No Conselho de Governo Regional realizado na segunda-feira foi também autorizado o prolongamento do contrato com a SATA para a concessão de serviço público aéreo no interior do arquipélago, uma vez que o atual contrato terminava no final de setembro.

O contrato terá validade de 01 de outubro 2020 a 31 de março de 2021, tendo sido realizado “mediante ajuste direito” e “pelo valor máximo de dezassete milhões de euros”, com as obrigações de serviço público atualmente em vigor.

“Iniciámos o processo de revisão das obrigações de serviço público antes da pandemia. A pandemia condicionou tudo isso e havendo como prazo legal a possibilidade de prorrogar por seis meses [o atual contrato], foi isso que nós fazemos”, disse Berto Messias.

Até ao momento, foram detetados no arquipélago 288 casos de infeção pelo novo coronavírus SARS-CoV-2, que causa a doença covid-19, verificando-se atualmente 66 casos positivos ativos, dos quais 46 em São Miguel, nove na Terceira, seis no Pico, quatro na Graciosa e um em Santa Maria.

Desde o início da pandemia ocorreram 16 mortes relacionadas com a covid-19 na região, todas em São Miguel.

LUSA/HN