Na segunda-feira, o secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media, Nuno Artur Silva, afirmou que o processo de compra antecipada de publicidade institucional pelo Estado, no montante global de 15 milhões, estava “neste momento na sua fase final”.

Em comunicado, a APR refere que os dados que dispõe “contrariam esta situação, pois apesar da maioria das verbas já se encontrar paga (10,6 milhões de euros), a grande maioria das rádios locais estão fora desta lista”, depois da entidade ter recolhido informação junto das mesmas.

“É difícil afirmar que estamos na fase final do processo, visto que apenas 43 das 258 rádios já faturam o serviço e, dessas, apenas 32 receberam o respetivo pagamento”, prossegue a APR.

No entanto, “apenas 29 rádios têm os processos de pagamento totalmente concluídos”, sublinha a associação.

“Atendendo a que nos encontramos a meio do mês de novembro, é difícil acreditar que o processo de aquisição antecipada de publicidade do Estado estará totalmente concluído até ao final do ano, contudo continuamos a ter esperança que esta situação se concretize neste prazo”, acrescenta a APR, referindo que após ter recolhido estes dados remeteu a informação para o gabinete do secretário de Estado “para que possa ter um conhecimento real do ponto em que se encontra todo o processo”.

Durante a audição sobre o Orçamento do Estado para 2021, no âmbito da apreciação na especialidade, Nuno Artur Silva disse que o processo de compra antecipada de publicidade institucional é um “processo complexo” do ponto de vista “burocrático”.

O processo, referiu na altura o governante, “está neste momento na sua fase final, foram 874 procedimentos administrativos de aquisição pública”, acrescentando estar “na fase final dos contratos com jornais e rádios locais”.

A compra antecipada de publicidade institucional por parte do Estado foi anunciada em 17 de abril.

“É preciso também dizer que algum do atraso nesta segunda fase se deve muito, também, à falta de resposta de algumas dessas entidades em relação às requisições que eram necessárias do ponto de vista administrativo”, justificou Nuno Artur Silva.

Para ajudar os media no âmbito do impacto no setor da pandemia de covid-19, o Governo aprovou a compra antecipada de publicidade institucional por parte do Estado, no montante de 15 milhões de euros, dos quais 75% (11,2 milhões de euros) visavam a comunicação social de âmbito nacional.

Os restantes 25% de apoios destinavam-se aos meios de comunicação regional e local, dos quais 2,019 milhões em aquisições a realizar a detentores de publicações periódicas de âmbito regional e 1,731 milhões em aquisições a realizar a detentores de serviços de programas radiofónicos de âmbito regional e/ou local.

LUSA/HN