Durante a apresentação dos resultados do Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses 2019, que hoje decorreu, o presidente da ANMP, Manuel Machado, considerou que, “apesar de os números apresentados serem animadores”, estas autarquias estão preocupadas com os riscos dos efeitos da pandemia nas contas municipais.

O autarca sublinhou que os municípios já realizaram um “notável investimento” no combate à crise e que se esperam ainda mais “fortes impactos sociais e económicos na vida” das populações, na economia e nas finanças públicas.

“O próprio relatório do Orçamento do Estado para 2021 prevê que a administração local apresente um défice orçamental de 216 milhões de euros, antecipando que o impacto da pandemia nas finanças locais possa provocar o primeiro défice orçamental dos municípios na última década”, sublinhou.

O também presidente da Câmara de Coimbra destacou, na linha do Anuário Financeiro, que, desde 2010, “de forma continuada, sustentada, progressiva,” os municípios melhoraram o seu desempenho financeiro, geraram ‘superavit’ e contribuíram para a redução do défice.

“Agora temos receio, naturalmente, face aos investimentos que vai ser preciso fazer, às despesas que vai ser preciso suportar, muitas vezes supletivamente a obrigações de organismos da Administração Central do Estado. Nós temos um fundado receio de se poder aqui gerar um desequilíbrio financeiro ou desequilíbrio orçamental que importa precaver”, sublinhou.

Manuel Machado defendeu que “uma das formas é olhar com outros olhos para as fontes de financiamento a Portugal por parte dos fundos europeus, nas mais diversas componentes”, com o “acesso relevante dos municípios ao próximo quadro comunitário de apoio e ao Plano de Recuperação e Resiliência”.

“Nós já apresentámos ao Governo propostas de solução atempada deste problema, que passaria, naturalmente, pelo cumprimento integral da Lei das Finanças Locais, pela compensação dos municípios pelas despesas realizadas no combate à pandemia, pela aproximação da participação dos municípios na despesa pública”, salientou.

O autarca destacou ainda que “é tempo de os municípios assumirem novos desafios nas diversas áreas de serviço” às suas comunidades, “mas importa igualmente aperfeiçoar dispositivos legais adotados no âmbito do processo de descentralização que foram perturbados pela situação da pandemia de Covid-19” e que “é necessário reajustar”.

“Importa estabelecer mecanismos que possibilitem contrariar esta previsão de modo a não colocar em causa o enorme esforço de estabilização financeira desenvolvido até aqui ao longo de vários anos consecutivos”, concluiu.

Machado sublinhou também que existem níveis de sustentabilidade muito diferentes em função da localização e da dimensão dos municípios”, que têm capacidades diferentes de reagirem “a choques”: enquanto os mais pequenos são mais dependentes das transferências do Orçamento do Estado, os maiores são mais sensíveis à oscilação da atividade económica, numa altura em que se esperam reduções das receitas, nomeadamente as fiscais próprias e a participação nos impostos do Estado.

Nos resultados globais sintetizados pelo Anuário, os municípios tiveram em 2019 uma grande execução orçamental da receita e uma evolução positiva da despesa, tendo pago 86% dos compromissos assumidos.

A despesa comprometida cresceu menos do que a despesa orçamentada e a gestão do saldo global do universo municipal cresceu três milhões de euros, apresentando um valor positivo de 902 milhões de euros em 2019.

O Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses é um trabalho conjunto entre a Ordem dos Contabilistas Certificados e o Centro de Investigação em Contabilidade e Fiscalidade do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave.

O Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses estará disponível Aqui.

LUSA/HN