A juíza distrital dos EUA, Catherine C. Blake, emitiu uma imposição a nível nacional que impede os programas Medicaid e Medicare de cumprir a chamada regra das ‘nações mais favorecidas’, prevista para 1 de janeiro de 2020.

O regulamento proposto por Donald Trump fixaria o que estes programas pagam por certos medicamentos ao preço mais baixo pago entre um grupo de países economicamente avançados, noticia a agência AP.

A lei aplicar-se-ia a 50 medicamentos que representam os maiores gastos no benefício do ‘grupo B’ da Medicare para atendimento em ambulatório. Este grupo inclui medicamentos contra o cancro e outros medicamentos administrados por injeção.

Trump tinha anunciado esta intenção na Casa Branca antes do feriado de Ação de Graças. “As empresas farmacêuticas não gostam muito de mim. Mas tínhamos que fazer isto”, realçou.

Várias instituições, como a ‘Association of Community Cancer Centers’ e a ‘Pharmaceutical Research and Manufacturers of American’ rapidamente apresentaram um processo para bloquear esta lei.

Alguns opositores de Trump compararam esta política como uma forma de controlo de preços socialista.

Catherine C. Blake defendeu que os queixosos tinham uma probabilidade razoável de que os seus argumentos tivessem sucesso em tribunal.

A lei federal diz que as agências governamentais devem dar uma oportunidade adequada para as partes afetadas argumentarem sobre as regulamentações propostas. O Governo de Trump procurou usar uma autorização de emergência como uma solução alternativa.

Para a juíza, este caso aborda uma regulamentação que implementaria pela primeira vez o uso de um mecanismo de controlo de preços que não é previsto pelo Congresso.

O departamento de Saúde e Serviços Humanos frisou que está a rever a decisão e não fez qualquer comentário.

Quando assumiu a presidência, Trump acusou as farmacêuticas de “escapar imunes de homicídios” e prometeu cortar custos para os doentes norte-americanos.

No entanto, o seu Governo não conseguiu levar ao Congresso muitas das legislações sobre preços de medicamentos.

Mesmo que esta regra de Trump acabe por ser bloqueada, a ideia de usar preços praticados internacionalmente para reduzir custos para os norte-americanos tem boa aceitação, inclusive do presidente recém eleito, Joe Biden.

LUSA/HN