Cerca de 38 mil cabo-verdianos estiveram em ‘lay-off’ em 2020

26 de Janeiro 2021

Cerca de 38 mil trabalhadores foram abrangidos em 2020 pelo regime de ‘lay-off’ em Cabo Verde, implementado pelo Governo para mitigar as consequências económicas da pandemia de Covid-19, renovado em 01 de janeiro, foi hoje divulgado.

Segundo a ministra da Justiça e do Trabalho, Janine Lélis, os pedidos de empresas, agora apenas do setor do turismo, para colocação de trabalhadores em ‘lay-off’, para este novo período, que vai vigorar até 31 de março, “não são muitos”.

Depois de cerca de 38 mil trabalhadores abrangidos pelo ‘lay-off’ simplificado de abril a 31 de dezembro de 2020 e deste quarto período, com mais limitações, até março, a ministra não se comprometeu com um novo prolongamento da medida, numa altura em que o turismo continua praticamente parado no país, apesar de representar 25% do Produto Interno Bruto cabo-verdiano.

“Com o aproximar do final do mês de março estaremos a poder decidir”, disse Janine Lélis.

O novo período de ‘lay-off’ em Cabo Verde vai vigorar até 31 de março, reduzindo a comparticipação das empresas no pagamento dos trabalhadores e condicionando a sua atribuição a quebras de 70% na faturação.

De acordo com a nova legislação que regula a medida, de 08 de janeiro, que a Lusa noticiou anteriormente, este quarto período de regime simplificado de suspensão do contrato de trabalho – o terceiro terminou em 31 de dezembro – mantém o pagamento de 70% do salário bruto aos trabalhadores, mas diminui o encargo das empresas de 35% para 25% desse total.

Além disso, lê-se, a medida “aplica-se às entidades empregadoras de natureza privada e aos seus trabalhadores, do setor do turismo, eventos e atividades conexas, visando a manutenção de postos de trabalho e a mitigação de situações de crise empresarial”, devido à pandemia de Covid-19.

Com esta medida governamental, o pagamento foi garantido desde abril até 31 de dezembro em partes iguais (35% do rendimento) pela entidade empregadora e pelo Estado, através do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), instituição que gere as pensões e contribuições dos trabalhadores.

“A responsabilidade do pagamento do benefício compete às entidades empregadoras e à entidade gestora do sistema de Previdência Social, na proporção de 25% e 45%, respetivamente”, lê-se na alteração à legislação que já entrou em vigor, como medida “excecional e temporária de proteção dos postos de trabalho”.

Com esta alteração, que terá efeitos em 01 de janeiro, a entidade empregadora pode suspender o contrato de trabalho “de todos ou alguns trabalhadores”, com “fundamento em dificuldades conjunturais de mercado ou motivos económicos derivados da situação epidemiológica provocada pela Covid-19”, mas “desde que tenha tido uma quebra abrupta e acentuada de pelo menos 70% da sua faturação”.

Além disso, as empresas continuam a poder recorrer a trabalho parcial dos empregados colocados em ‘lay-off’, com acesso “proporcional e adaptado ao tipo de contrato”.

O vice-primeiro-ministro de Cabo Verde, Olavo Correia, admitiu em 06 de janeiro, no parlamento, que a retoma económica no país durante 2021 será lenta, com o Governo a querer facilitar o acesso à atribuição de subsídio de desemprego, como medida mitigadora.

“Nós queremos que neste quadro de progressiva recuperação haja cada vez menor adesão, como é evidente”, afirmou Olavo Correia, que é também ministro das Finanças, referindo-se ao acesso cada vez mais restrito ao regime simplificado de ‘lay-off’.

Segundo o Governo, o número de trabalhadores abrangidos pela suspensão do contrato de trabalho, medida implementada até final de 2020 em três períodos, desde abril, devido à pandemia de Covid-19, tem vindo a diminuir.

“[O ‘lay-off’] irá continuar até março de 2021 e até lá iremos fazer uma reavaliação e em função dessa reavaliação nós tomaremos medidas adicionais, porque muitas atividades já começaram a retoma e esperamos que o turismo venha também a retomar a sua dinâmica económica, mas sabemos que a retoma será gradual e será lenta”, declarou Olavo Correia.

Daí que, admitiu o vice-primeiro-ministro, em cima da mesa, entre outras medidas, está a “facilitação” do acesso ao subsídio de desemprego.

“Tudo faremos para evitar o desemprego, mas se acontecer teremos de ter medidas de apoio”, disse.

LUSA/HN

0 Comments

Submit a Comment

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *

ÚLTIMAS

IPG acolhe polo do Centro de Envelhecimento Ativo

O Instituto Politécnico da Guarda (IPG) vai acolher um polo do Centro de Competências de Envelhecimento Ativo, que irá desenvolver atividades para criar melhores condições de vida aos idosos da região.

MAIS LIDAS

Share This
Verified by MonsterInsights