Na petição, disponível online, a junta, presidida por Fernando Braamcamp (PSD), “condena” a decisão do vereador dos Direitos Sociais da Câmara de Lisboa, Manuel Grilo (BE, partido que tem um acordo de governação do concelho com o PS), de manter o centro de emergência para pessoas em situação de sem-abrigo do Casal Vistoso por tempo indeterminado.

Na segunda-feira, Manuel Grilo disse à Lusa que os utentes do Casal Vistoso já não irão para um novo espaço, a ser construído no Quartel de Santa Bárbara, em Arroios, como inicialmente previsto.

O autarca afirmou que o pavilhão “ainda é necessário” e defendeu que é preciso “olhar para o futuro”, argumentando que, com o fim das moratórias de crédito e do ‘lay-off’, prevê-se “uma situação grave” em termos do número de pessoas em situação de sem-abrigo na capital.

Após esta decisão, a Junta de Freguesia do Areeiro vem agora pedir na petição “a devolução do pavilhão do Complexo Desportivo Municipal do Casal Vistoso à prática desportiva”, lamentando que os munícipes estejam há “mais de um ano” sem poder utilizar o equipamento, devido “a uma decisão unilateral do senhor vereador Manuel Grilo”.

“A Junta Freguesia do Areeiro solicita também uma resposta adequada à população que se encontra em situação de sem-abrigo e a toda a população fragilizada da cidade de Lisboa, reconhecendo que o período excecional e temporário desta solução já foi há muito ultrapassado, havendo relatos da falta de condições dignas para a permanência, mesmo que temporária, de pessoas que pernoitam de forma precária numa solução excecional que se está a provar permanente”, lê-se no documento.

A autarquia elenca ainda “os impactos negativos difíceis de mitigar ou ignorar, tais como o aumento da toxicodependência, da mendicância, da sensação geral de insegurança e da deposição avassaladora e constante de resíduos nas imediações do Centro e áreas envolventes”.

A junta irá ainda solicitar uma reunião de emergência com o presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina (PS), para discutir este assunto, bem como apresentar uma moção na Assembleia Municipal e na Assembleia de Freguesia.

No início da semana, a Junta de Freguesia de Arroios, presidida por Margarida Martins (PS), tinha-se manifestado contra a deslocalização das pessoas em situação de sem-abrigo do Casal Vistoso para o novo centro, a ser instalado na sua freguesia, no Quartel de Santa Bárbara.

Num comunicado enviado na segunda-feira, Margarida Martins afirmava que “não foi consultada” sobre a construção do novo centro de emergência para sem-abrigo e adiantava que, depois, uma reunião com a autarquia, foi garantido que “o novo equipamento não vinha substituir nenhum dos já existentes”.

Na nota, a autarca dizia ainda que a junta “espera que as garantias” dadas pelo município no que diz respeito a “respostas integradas” e “não deslocalização e concentração de pessoas nesta situação numa só freguesia” sejam cumpridas.

O Quartel de Santa Bárbara, “em desuso há alguns anos”, depois de reabilitado vai dar uma resposta “mais segmentada” aos utentes, ao contrário daquela que existe no Pavilhão do Casal Vistoso, onde as pessoas sem-abrigo estão divididas em apenas dois espaços, referiu Manuel Grilo à Lusa em março, no dia em que foram aprovadas as obras de adaptação do antigo quartel da GNR, orçadas em 931 mil euros.

“Há uma grande urgência de tirar as pessoas do Casal Vistoso”, realçou o vereador na altura, sustentando que o pavilhão tem problemas ao nível de conforto para os utentes que “estão a dormir há um ano em camas improvisadas”.

Os quatro centros de emergência criados no âmbito da pandemia de Covid-19, em funcionamento neste momento, estão instalados no Pavilhão do Casal Vistoso, na Casa do Lago (exclusivo para mulheres), na Pousada da Juventude do Parque das Nações e na Casa dos Direitos Sociais da autarquia (para onde foram transferidas no início de outubro as pessoas que estavam no centro instalado no Clube Nacional de Natação).

A agência Lusa contactou hoje o gabinete dos Direitos Sociais da autarquia lisboeta, que se escusou a comentar o caso.

A pandemia de Covid-19 provocou, pelo menos, 2.890.054 mortos no mundo, resultantes de mais de 133 milhões de casos de infeção, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

Em Portugal, morreram 16.899 pessoas dos 825.633 casos de infeção confirmados, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.

A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de 2019, em Wuhan, uma cidade do centro da China.

LUSA/HN