“As miseráveis condições de habitabilidade, insalubridade e as gritantes violações dos direitos humanos a que se encontram sujeitos, bem como o abandono a que foram votados, pela inércia ou inépcia das diversas instituições e responsáveis políticos, há muito conhecedores desta realidade, envergonham seguramente o Estado português”, afirma o observatório, em comunicado.

Contactada hoje pela Lusa, a presidente do Observatório dos Direitos Humanos e das Prisões do Conselho Regional de Évora (CRE) da Ordem dos Advogados (OA), a advogada Carla Marques Pinto, sublinhou que “já não restam dúvidas” de que este caso representa “uma violação gritante dos direitos humanos”.

“Num ano em que Portugal preside à União Europeia, é, de facto, uma vergonha que, num Estado que se quer moderno e de Direito, se permita” esta situação, a qual ocorre “descaradamente”, porque “está noticiada e não é possível ignorá-la”, vincou.

Carla Marques Pinto acentuou que “as condições degradantes e miseráveis” em que vivem trabalhadores agrícolas no concelho de Odemira, sobretudo migrantes, são “conhecidas, há muito, do poder político e das instituições”.

“É uma realidade que toda a gente conhecia e que a covid-19 só veio agora ‘pôr a nu’”, salientou, insistindo que “os vários poderes políticos que foram passando ao longo desta década, pelo menos, têm conhecimento do que se passa”, assim como “qualquer cidadão atento”.

A advogada indicou que o observatório já acompanha a situação dos trabalhadores agrícolas em Odemira “há algum tempo”, adiantando que esta comissão vai continuar atenta e a fazer “tudo o que estiver ao seu alcance” para a resolução do problema.

No comunicado, o Observatório dos Direitos Humanos e das Prisões do CRE da OA frisa que “milhares de trabalhadores imigrantes, na legítima busca por melhores condições de vida, acabaram sujeitos, em território nacional, a tratamentos cruéis, desumanos e degradantes”.

“Não ignoramos, naturalmente, a complexidade do problema, mas também não podemos olvidar os inúmeros alertas e apelos que foram feitos ao longo dos anos pelos mais diversos setores da sociedade, na tentativa de encontrar uma solução que permitisse conferir dignidade a estes trabalhadores”, realça.

O observatório apela à criação de “condições estruturais que permitam resolver o problema de fundo”, as quais vão “indubitavelmente muito para além da resolução imediata do controlo da propagação do SARS-CoV-2”.

Lançado em julho de 2020, o Observatório dos Direitos Humanos e das Prisões da Conselho Regional de Évora da OA visa fazer o acompanhamento regional de situações de defesa dos direitos humanos nos distritos de Beja, Évora, Portalegre, Santarém e Setúbal.

O Governo decidiu decretar uma cerca sanitária às freguesias de São Teotónio e de Almograve, no concelho de Odemira, devido à elevada incidência de casos de Covid-19, sobretudo entre trabalhadores do setor agrícola.

António Costa sublinhou que “alguma população vive em situações de insalubridade habitacional inadmissível, com hipersobrelotação das habitações”, relatando situações de “risco enorme para a saúde pública, para além de uma violação gritante dos direitos humanos”.