PAN pede ao Governo para não esconder “debaixo do tapete” o “flagelo do tráfico” humano

6 de Maio 2021

O PAN apelou esta quinta-feira ao Governo para não esconder "debaixo do tapete" o "flagelo do tráfico" humano, frisando que o Governo já tinha sido alertado para o problema dos trabalhadores em Odemira e noutras zonas do país.

“Nos últimos dias o país tem estado de olhos postos em Odemira, mas esta não é uma realidade recente, nem para a qual o Governo não tenha sido alertado ao longo dos últimos anos”, afirmou a deputada Bebiana Cunha, na abertura do debate de urgência sobre a situação em Odemira.

A deputada indicou que esta questão, que ficou na ordem do dia devido à pandemia de Covid-19, “alerta para outras zonas do país, nada que o RASI [Relatório Anual de Segurança Interna] já não indiciasse e que o SEF já não tivesse apontado” e frisou que o flagelo do tráfico que não se resume só à agricultura”.

“Só desde 2015, no Alentejo, o SEF investigou e deu seguimento a 82 casos de angariação de mão de obra ilegal, auxílio à imigração ilegal, escravatura, tráfico de pessoas para exploração laboral e trafico de menores”, elencou Bebiana Cunha, defendendo que “este não é o momento de tirar os processos que já estavam a decorrer no SEF” e que o Governo deve “prever normas transitórias que permitam as investigações chegar ao fim, sem perder prova”.

“Porque mais importante do que possa ser o ego do senhor ministro da Administração Interna é salvar vítimas, essa deve ser a missão desta casa e do Governo”, acrescentou, defendendo um “programa integrado para dar resposta a este problema multifatorial e que tenha a intervenção dos vários ministérios”.

Para o PAN, “este é um assunto demasiado sério para entrar em negacionismo de que não há tráfico de seres humanos, de que não há auxílio à imigração ilegal, de que não há fraude de documentos, enfim, uma panóplia de crimes conexos”.

“Queremos ouvir o Governo falar de vidas e de salvaguarda de direitos humanos. Queremos ter a garantia de que o Governo vai combater este flagelo e não escondê-lo debaixo do tapete, sacudir a água do capote ou jogar o jogo do empurra entre ministérios. Queremos ouvir o Governo falar sobre a resolução do Conselho de Ministros nº179/2019 que permitiu estes alojamentos diminutos e segregados”, desafiou Bebiana Cunha, questionando “quantas ações de fiscalização promoveu” a estas estruturas.

Para o PAN, é necessário apostar em “fortes campanhas de sensibilização” de combate ao tráfico de seres humanos e “é fundamental que se reforcem as equipas multidisciplinares, os meios de investigação e instrução, que garantam que se assegura a celeridade dos processos desde a investigação ao tribunal”.

Na sua intervenção, a deputada referiu também o impacto ambiental das explorações agrícolas intensivas daquela região, defendendo que “as boas práticas agrícolas têm de ser incentivadas e seguidas”.

As freguesias de Longueira-Almograve e São Teotónio, no concelho de Odemira, estão em cerca sanitária desde a semana passada por causa da elevada incidência de Covid-19.

LUSA/HN

0 Comments

Submit a Comment

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *

ÚLTIMAS

FNAM aponta quatro prioridades para reunião com o Governo

A presidente da Federação Nacional dos Médicos (FNAM) identificou hoje os salários, as 35 horas semanais, a integração dos médicos internos na carreira e as progressões como prioridades para o encontro da próxima sexta-feira com o Governo.

ULS de Braga certifica mais 35 profissionais no âmbito do Programa Qualifica AP

A Unidade Local de Saúde de Braga (ULS de Braga) finalizou, esta semana, o processo de certificação de mais 35 profissionais, no âmbito do Programa Qualifica AP, uma iniciativa desenvolvida em parceria com a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), através do Centro Qualifica AP.

MAIS LIDAS

Share This
Verified by MonsterInsights