Na quinta-feira, o Conselho de Ministros anunciou a proibição da circulação de e para a Área Metropolitana de Lisboa (AML) aos fins de semana, a partir das 15:00 de sexta-feira e até às 06:00 de segunda.

Em comunicado, a GNR refere que para o cumprimento destas medidas irá intensificar o patrulhamento, a fiscalização e a sensibilização, “de forma flexível”.

“A fiscalização visa garantir que a população cumpre com as normas em vigor e se abstenha de deslocações desnecessárias numa área em que os números resultantes da Covid-19 impõem uma preocupação acrescida”, justifica.

As ações irão incidir nas principais vias de acesso à AML, como é o caso das autoestradas 1 (A1) e 2 (A2) ou as estradas nacionais 5 e 10.

O diploma sobre a proibição de entrar e sair da AML prevê algumas exceções, como deslocações em trabalho, por motivos de saúde ou de estudantes (e acompanhantes de menores) para acessos a escolas e atividades de tempos livres.

Na quinta-feira à noite, o bastonário da Ordem dos Advogados (OA), Luís Menezes Leitão, considerou “claramente inconstitucionais” as medidas sanitárias anunciadas pelo Governo para a AML para conter a pandemia de cCvid-19.

Confrontado pela agência Lusa com esta posição do bastonário da Ordem dos Advogados, o secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro, Tiago Antunes, discordou em absoluto, afastando qualquer dúvida de constitucionalidade em relação à medida que saiu do último Conselho de Ministros.

“Os limites à circulação estão expressamente previstos na Lei de Bases da Proteção Civil como uma das medidas típicas da situação de calamidade. Tratando-se de uma medida prevista em lei aprovada pela Assembleia da República, não há qualquer inconstitucionalidade”, advogou Tiago Antunes.

A pandemia de Covid-19 provocou pelo menos 3.844.390 mortos no mundo, resultantes de mais de 177,3 milhões de casos de infeção, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

Em Portugal, morreram 17.057 pessoas dos 861.628 casos de infeção confirmados, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.

A doença é transmitida pelo novo coronavírus SARS-CoV-2, detetado no final de 2019, em Wuhan, uma cidade do centro da China.

LUSA/HN