Apesar da última sessão plenária ter sido no dia 22 de julho, o parlamento continuou a trabalhar até ao final desta semana em diversas comissões – uma das mais mediáticas foi a comissão de inquérito ao Novo Banco – antes de se iniciarem as férias parlamentares.

Quando 3.ª sessão legislativa da XIV legislatura começar, em setembro, são vários os temas em relação aos quais os deputados terão que se voltar a debruçar, uma vez que não ficaram ainda concluídos.

No entanto, o calendário é apertado porque apesar dos plenários retomarem em 15, 16 e 17 de setembro, são interrompidos em seguida, para a segunda semana de campanha das eleições autárquicas de dia 26, começando depois, em outubro, o período do Orçamento do Estado para 2022.

Entre os dossiês que só serão fechados na próxima sessão legislativa está a eutanásia, depois de, em 22 de julho, os partidos com projetos sobre o tema – PS, BE, PAN, PEV e Iniciativa Liberal -, terem acordado, em reunião informal, um texto final para ultrapassar o ‘chumbo’ do Tribunal Constitucional a esta lei.

Segundo Isabel Moreira adiantou então à Lusa, segue-se agora um trabalho de “revisão cuidadosa de todo o texto”, o que será feito com “toda a cautela”, ficando o agendamento e votação do texto para “depois do verão”, ou seja, na próxima sessão legislativa.

A reestruturação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) está também em comissão, depois da proposta do Governo ter sido aprovada na generalidade, no parlamento, no início de julho e partidos como PSD e BE terem igualmente apresentado iniciativas legislativas, que fizeram descer, sem votação, à comissão para integrarem o debate.

Também o pacote sobre a corrupção transita para a próxima sessão legislativa, já que no final de junho, 17 diplomas dos vários partidos, muitos centrados na criminalização da ocultação de riqueza ou enriquecimento ilícito, terem baixado à especialidade por 60 dias sem votação, para posterior discussão em sede de comissão.

A regulamentação do teletrabalho não está ainda concluída e os deputados retomarão o tema, depois de no início de maio 10 projetos de lei terem descido diretamente à comissão da especialidade, num agendamento que partiu do BE e a que se juntaram depois as propostas do PS, PSD, PCP, CDS-PP, PAN, PEV e da deputada não inscrita Cristina Rodrigues.

A Lei de Bases do Clima, a carreira de Técnico Auxiliar de Saúde, o direito ao esquecimento, a inseminação pós-morte ou a gestação de substituição são outros dos assuntos cujo processo legislativo não está ainda concluído.

Para lá dos processos legislativos, há outras questões em relação às quais os deputados só se poderão pronunciar depois das férias.

Uma delas é a eleição dos quatro candidatos a juízes do Tribunal Constitucional e de outros representantes do parlamento para órgãos externos, que foi em 21 de julho adiada para 17 de setembro, por vários deputados se encontrarem em isolamento profilático devido à covid-19.

Também só em setembro poderão acontecer a audição obrigatória do ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita e a votação do requerimento para ouvir o presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina sobre os festejos do Sporting, pedidos pelo PSD.

LUSA/HN