Miguel Guimarães diz que Orçamento do Estado “é insuficiente para as necessidades”

13 de Outubro 2021

O bastonário da Ordem dos Médicos (OM), Miguel Guimarães, considerou hoje que a proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2022 fica aquém das necessidades” no setor da Saúde, em especial no Serviço Nacional da Saúde (SNS).

“Este OE é insuficiente para as necessidades que temos, até porque o OE para a Saúde são 13.578,1 milhões de euros, mas deste valor o que é para o SNS é cerca de 11 mil milhões de euros. Ou seja, são menos cerca de mil milhões de euros que a própria Convenção Nacional da Saúde calculou como valor adequado para se começar a fazer a recuperação no SNS e que é fundamental para os portugueses”, afirmou à Lusa.

Numa primeira reação ao documento apresentado segunda-feira à noite pelo governo, Miguel Guimarães concentrou, sobretudo, as suas críticas no que defendeu ser a ausência de criação de condições mais atrativas para atrair profissionais para o SNS e a implementação de uma política de incentivos e de contratação distinta.

“Não posso deixar de lamentar que não exista uma palavra sobre aquilo que é a carreira médica. Este era o momento certo, como aconteceu em vários países europeus, para se valorizar aquilo que é o conhecimento e a competência dos médicos”, notou, reiterando: “Se quero contratar mais médicos não basta abrir concursos, é preciso criar condições para que os médicos ocupem as vagas nos concursos”.

Sublinhando que Portugal tem um número de médicos por habitante superior à média europeia, o bastonário dos médicos lamentou que o OE2022 tenha “uma política para que os médicos façam cada vez mais horas extraordinárias”, aludindo às remunerações superiores em 25% para quem fizer entre 250 e 500 horas extraordinárias por ano e em 50% para mais de 500 horas extraordinárias anuais.

“O SNS tem de ser melhorado, tem de ser adaptado às novas exigências e tem de ter uma capacidade concorrencial – seja com o setor privado, seja com os outros países – que seja verdadeiramente eficaz, senão vamos sempre perdendo os nossos médicos”, avisou, sem deixar de frisar que a proposta orçamental do executivo “está a promover que as pessoas nem sequer descansem e que o seu estado natural seja a trabalhar constantemente”.

E continuou: “Não me apercebo de qualquer medida no sentido de valorizar o trabalho das pessoas, de valorizar a carreira, no fundo, de criar até incentivos específicos para resolver problemas nas áreas mais carenciadas”.

Em paralelo, o líder da OM admitiu não perceber que a autonomia dos hospitais para contratações de substituição não se aplique a médicos e considerou que “isso não é dar autonomia aos hospitais”. Ademais, defendeu que a autonomia seja “devidamente enquadrada em orçamentos reais”, denunciando a suborçamentação da maioria das unidades hospitalares.

Quanto à anunciada intenção do OE2022 de dar passos no sentido da “dedicação plena” dos profissionais ao SNS, Miguel Guimarães mostrou estranheza com a formulação do governo sobre esta matéria, ao realçar que o que está previsto como regime de trabalho dentro do SNS é o regime de dedicação exclusiva opcional.

“Dedicação plena não sei o que é. Temos ainda mais de 5.000 médicos em dedicação exclusiva, existe e pode funcionar de forma opcional. A dedicação plena é um termo completamente novo e que não sei exatamente o que significa, nem as contrapartidas que os médicos que estejam em dedicação plena têm. É preciso perceber o que significa isto e quais são as majorações que esta dedicação plena tem ou não”, sentenciou.

O Governo entregou na segunda-feira à noite, na Assembleia da República, a proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE22), que prevê que a economia portuguesa cresça 4,8% em 2021 e 5,5% em 2022.

No documento, o executivo estima que o défice das contas públicas nacionais deverá ficar nos 4,3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2021 e descer para os 3,2% em 2022, prevendo também que a taxa de desemprego portuguesa descerá para os 6,5% no próximo ano, “atingindo o valor mais baixo desde 2003″.

A dívida pública deverá atingir os 122,8% do PIB em 2022, face à estimativa de 126,9% para este ano.

O primeiro processo de debate parlamentar do OE2022 decorre entre 22 e 27 de outubro, dia em que será feita a votação, na generalidade. A votação final global está agendada para 25 de novembro, na Assembleia da República, em Lisboa.

LUSA/HN

0 Comments

Submit a Comment

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *

ÚLTIMAS

VP Formação distinguida como parceira Premium do OET

VP Formação alcança estatuto de Premium Preparation Partner do Occupational English Test, reconhecendo sete anos de excelência na preparação de profissionais de saúde para certificação internacional

MAIS LIDAS

Share This