Esta é uma das medidas previstas no decreto-lei aprovado hoje pelo Conselho de Ministros que estabelece “os princípios gerais e as regras da organização e funcionamento dos serviços de saúde mental”, dando continuidade à implementação da reforma da saúde mental inscrita no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Contactado pela agência Lusa, Miguel Xavier afirmou que este documento “é importante por vários aspetos”.

“Tínhamos detetado há muitos anos que havia algumas barreiras sistemáticas que impediam vários aspetos da implementação da reforma e quando falo da implementação da reforma falo daquilo que é o mais importante que é tornar o acesso aos cuidados de saúde mental mais fácil por parte das populações”, adiantou o diretor do Programa Nacional para a Saúde Mental da Direção-Geral da Saúde.

Miguel Xavier disse que o modelo previsto no diploma reforça “a perspetiva comunitária da prestação de cuidados de serviços de saúde mental”, aproximando os serviços dos cidadãos, considerando este “o aspeto mais importante de todos”.

Por outro lado, o diploma cria dois tipos de instâncias que “eram imprescindíveis e que Portugal nunca teve”.

Em primeiro lugar, apontou, uma coordenação nacional reportando diretamente ao ministro da Saúde e, em segundo lugar, a descentralização dos mecanismos de implementação da reforma.

O psiquiatra explicou que em vez das decisões de concentrarem em Lisboa, cada região de saúde vai ter a sua própria coordenação regional de saúde mental.

“Cada região de saúde vai ter o seu próprio plano regional de saúde mental e vai poder tomar decisões adequadas às populações que bem conhece”, disse, considerando que estes são aspetos “da maior importância”.

Além disso, acrescentou Miguel Xavier, também são reforçadas as questões de articulação transversal com os cuidados de saúde primários, “uma área absolutamente crucial”.

“Portanto, a partir deste decreto lei cria-se uma nova maneira de funcionar em termos de interface entre os cuidados de saúde mental e os cuidados de saúde primários e também outras instâncias como a Segurança Social, as áreas da reabilitação”, entre outros, salientou.

“Acho que são passos muito importantes que nos vão permitir não arrancar, porque o arranque já foi dado e está em pleno curso, mas reforçar esse arranque e aumentar a velocidade”, rematou.

O PRR inclui uma verba de 85 milhões de euros estando previsto para concluir a reforma da saúde mental, que será aplicada, entre outros investimentos, na criação de residências na comunidade que permitam retirar os doentes residentes em hospitais psiquiátricos, na construção de quatro unidades de internamento em hospitais gerais e na criação de 15 centros de responsabilidade integrados.

LUSA/HN