“Nesse dia, a vacinação será dedicada a este universo, que será convocado por SMS, através de agendamento central”, adianta um comunicado conjunto dos ministérios da Saúde e da Administração Interna.

Para as pessoas elegíveis que não recebam a mensagem, haverá senhas digitais, mediante a apresentação de um documento comprovativo das funções em causa.

“Neste momento, a Administração Eleitoral está a recolher informações junto das câmaras municipais e juntas de freguesias relativas à identificação dos membros das mesas de voto e funcionários das juntas que prestam apoio ao ato eleitoral, que pretendam receber o reforço da vacina contra a Covid-19”, referem os ministérios na nota enviada à comunicação social.

Adiantam que esta operação é “uma decisão do Governo, que está a ser operacionalizada pelo Núcleo de Coordenação de Apoio ao Ministério da Saúde, com o apoio da Administração Eleitoral”.

Segundo dados do Governo, está previsto um total de 16.427 mesas de voto para estas eleições legislativas, das quais 2.606 no dia do voto antecipado em mobilidade.

As eleições legislativas decorrem em 30 de janeiro, mas os cidadãos recenseados podem votar antecipadamente, no dia 23 de janeiro, numa mesa de voto em mobilidade escolhida por si, desde que o requeiram, o que pode ser feito através do portal www.votoantecipado.mai.gov.pt, entre 16 e 20 de janeiro.

Já as pessoas em confinamento ou isolamento devido à pandemia de Covid-19 e outros impedidos de se deslocar à assembleia de voto no dia da eleição, como utentes de lares ou presos, podem pedir (entre 20 e 23 de janeiro), a recolha do respetivo voto na morada onde se encontram a cumprir confinamento, o que ocorrerá em 25 e 26 de janeiro.

Caso o confinamento seja decretado posteriormente ao período de inscrição definido para o voto em confinamento, não foi ainda definida uma solução para que se exercer o voto.

Na segunda-feira, a ministra da Administração Interna, Francisca van Dunem, reuniu-se com os partidos com assento parlamentar sobre este tema.

Questionada, no final, sobre a possibilidade de o executivo recomendar que as pessoas confinadas votem num horário específico, a ministra respondeu apenas que o Governo aguarda o parecer da Procuradoria-Geral da República, mas mantém “inteira abertura a todas as soluções” que permitam que o maior número de pessoas consiga votar, “dentro do quadro legal vigente”, que disse já não poder ser alterado.

A Lei Eleitoral para a Assembleia da República – que foi recentemente revista, em vários pontos, mas não neste – estabelece que as assembleias de voto se reúnem a partir das 08:00 em todo o território nacional e que a admissão de eleitores se faz até às 19:00 e depois desta hora apenas podem votar os eleitores presentes.

O Governo prevê que nas eleições legislativas de janeiro haja um número de cidadãos confinados semelhante ao das últimas presidenciais, cerca de 380 mil.

LUSA/HN