“A sessão teve consensos, quase unanimidade, em alguns temas, divergências claras noutros”, sublinha o economista.

Sobre a proposta do CDS, em que o partido sugere que o SNS enquanto pagador pode optar pelo prestador, público ou privado, que melhor resposta conseguir dar, Pedro Pita Barros considera-a como “ingénua e propiciadora de problemas”. “Há que distinguir o que são “desejos” e o que é a “realidade”. A ideia de que o sector privado estará à espera das “migalhas” que o SNS lhe deixar, quando lhe deixar, e que está sempre pronto a cumprir as “vontades” e “necessidades” do SNS é ingénua e propiciadora de problemas”, aponta.

O economista alerta que com esta medida a concorrência entre o SNS e o setor privado estaria sempre presente. “Se uma pessoa doente decidir recorrer a um prestador privado em vez de ir ao SNS e estiver disposto a pagar (como parece ser o caso pelos elevados pagamentos diretos que vão para prestadores privados), então a concorrência com o SNS estará sempre presente”. “Só mesmo obrigando o sector privado a fechar aquilo que o SNS determinasse que deveria fechar é que esta situação concorrencial não existiria”, refere.

Pita Barros salienta que apesar de haver consenso entre os partidos sobre a necessidade de fortalecimento do SNS, “não houve qualquer proposta de como resolver”, questionando se a solução passa pelo aumento de impostos, redução de outra despesa ou através de outra solução que ainda não tenha sido pensada.

A questão levantada pelo PSD sobre o elevado número de portugueses com seguros de saúde é desvalorizada por Pita Barros. “Usar os seguros privados como indicador de falhas do SNS é pouco interessante, o foco deverá ser os pagamentos diretos das famílias”. Por outro lado, considera que a proposta do Livre de eliminar os copagamentos e taxas moderadoras “levanta logo a questão de como se financia, e de como se controla a utilização excessiva. Em particular, se forem abrangidos os copagamentos nos medicamentos.”

“Para perceber melhor o que possa estar em causa, será bom que se volte a olhar para o que foi, em 2009, o resultado de fornecer de forma totalmente gratuita medicamentos a uma parte da população (idosos de baixos rendimentos), onde o efeito, incluindo casos de fraude e abuso que foram reportados na altura nos media. Basta pensar que se um medicamento for dado gratuitamente a uma pessoa, o que a impede de dar (vender?) a outra pessoa e ir novamente pedir dizendo que perdeu o que lhe foi dado, sobretudo com medicamentos de prescrição obrigatória”, realça.

As propostas do PS, PSD e PAN sobre a necessidade de carreiras profissionais no Serviço Nacional de Saúde e a importância de todos os residentes em Portugal terem acesso a um médico ou uma equipa de família foram alguns dos assuntos em que não houve “contestação ou divergência visível” entre os intervenientes da sessão.

No atual período de campanhas eleitorais são vários os especialistas da área da saúde que comentam as propostas dos partidos com assento parlamentar para a área da saúde

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HN/Vaishaly Camões