O desagravamento do défice das administrações públicas registado até novembro é explicado por um crescimento da receita (8,6%) superior ao da despesa (5,0%), segundo indicou o Ministério das Finanças no comunicado que antecede habitualmente a divulgação da Síntese de Execução Orçamental pela DGO, divulgado há um mês.

Segundo o mesmo comunicado, até novembro, a despesa primária aumentou 6,2%, “em resultado das medidas extraordinárias de apoio à economia e do forte crescimento da despesa no Serviço Nacional de Saúde (SNS)”.

Nestes 11 meses do ano, a receita fiscal cresceu 5,1%, enquanto as contribuições para a Segurança Social aumentaram 6,6%, quando ajustadas dos planos prestacionais, sendo este crescimento explicado pela “evolução favorável” do mercado de trabalho.

O comunicado do ministério liderado por João Leão assinalava que esta evolução do mercado de trabalho reflete o efeito das medidas de apoio tomadas por causa da pandemia e o facto de em 2021 o ‘lay-off’ ter suportado na íntegra os salários, o que não se verificou em 2020.

Num ano ainda muito marcado pela pandemia, os dados da DGO mostram que, até ao final de novembro, a execução das medidas adotadas no âmbito do combate e da prevenção da Covid-19, assim como as que têm por objetivo repor a normalidade, custaram 6.751 milhões de euros, devido a mais 6.232,4 milhões de euros de despesa e a menos 518,6 milhões de euros de receita.

“A despesa com medidas extraordinárias de apoio à economia ultrapassou em mais de 80% o valor executado no período homólogo”, refere o comunicado do Ministério das Finanças, então divulgado, precisando que, “no total, a despesa ascendeu a 6.233 milhões de euros” – valor que inclui o empréstimo à TAP e transferências extraordinárias para empresas de transporte púbico.

A DGO divulga o saldo orçamental em contabilidade pública, ou seja, na ótica de caixa (entrada e saída de verbas).

Já o saldo em contas nacionais (défice ou excedente), ou seja, o saldo que conta para Bruxelas, é apurado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) que, em 23 de dezembro, indicou que o saldo orçamental registou um excedente de 3,5% do Produto Interno Bruto (PIB) no 3.º trimestre do ano.

Também em 23 de dezembro, e reagindo aos dados do INE, o ministro das Finanças, João Leão, disse que Portugal vai conseguir fechar o ano de 2021 com um défice dentro da previsão de 4,3%, admitindo que se houver desvios será para ficar abaixo daquela meta.

LUSA/HN