Naquela publicação, descreve-se “a contratação, pela Região Autónoma dos Açores, de empréstimos, incluindo créditos bancários”, até ao montante de 455 milhões de euros.

É também aprovada “a contratação, pela Região Autónoma dos Açores, de operações de ‘leasing’ financeiro”, até ao limite de 3,5 milhões de euros, “destinadas a potenciar uma redução de futuros encargos com arrendamento”.

Quanto aos 455 milhões, no Jornal Oficial esclarece-se que 303 milhões se destinam “a operações de refinanciamento de dívida”.

Os restantes 152 milhões de euros são para o “financiamento de projetos com comparticipação de Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) e fazer face aos efeitos económicos e sociais provocados pela pandemia da doença covid-19”.

O Jornal Oficial faz referência ao “Decreto Legislativo Regional n.º 38/2021/A, de 23 de dezembro, que aprovou o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2022” e que, “na alínea a) do artigo 17.º, prevê a possibilidade de o Governo Regional contrair empréstimos, incluindo créditos bancários”, até 455 milhões de euros.

LUSA/HN