A proposta de dar início à revisão do Regulamento da Movida do Porto, aprovado a 25 de maio de 2015 por deliberação da Assembleia Municipal do Porto, foi aprovada hoje por unanimidade.

Questionado pelo vereador Vladimiro Feliz, do PSD, sobre como seriam envolvidas as entidades setoriais e os moradores nesta revisão, o vereador da Economia, Ricardo Valente, esclareceu que neste momento a revisão do documento se encontra “na fase 1”, ou seja, “em publicitar o início da discussão”.

“Após termos os interessados, iremos colocar a discussão rapidamente a proposta de regulamento, que temos quase fechada, e a partir daí temos a discussão pública”, esclareceu o vereador, acrescentando que tanto associações do setor como moradores já foram ouvidos.

Na discussão, o presidente da Câmara do Porto, o independente Rui Moreira, salientou que durante a pandemia da covid-19 os “hábitos mudaram”, mostrando-se preocupado com a abertura de estabelecimentos de venda ao postigo, a qual considerou que teve “um impacto muito nocivo”.

Para a vereadora do BE, Maria Manuel Rola (em substituição de Sérgio Aires), além de se focar na atividade económica, o novo Regulamento da Movida do Porto deveria “ter um pendor de gestão da noite urbana”.

Considerando “curto” o período de 15 dias para se constituírem interessados, a vereadora lembrou que o partido já tinha levantado um conjunto de questões relacionadas com a segurança na noite, a venda ao postigo e um espaço público noturno mais inclusivo, às quais “não viu resposta”.

Quanto à gestão da noite urbana, o vereador da Economia afirmou que o município “não pode assumir responsabilidades” que não são suas e que o que se pretende é que o novo regulamento “avance no sentido de acomodar efeitos negativos que se sentem nas dinâmicas de desenvolvimento da cidade”.

“A proibição de bebida não é algo que possa ser decretado num regulamento municipal, depende de uma lei nacional. A cada um o seu trabalho. Podemos ir mais longe do ponto de vista de horários”, observou Ricardo Valente.

Sobre esta matéria, o presidente da câmara apelou para que os partidos com representação na Assembleia da República “ajudassem”.

“Precisamos de uma lei que permita que as cidades definam a proibição de consumo. Hoje, esta situação ameaça estar descontrolada e o que nos é comunicado pela PSP é que quando chamada, é recebida de forma hostil”, salientou, acrescentando que o sistema de videovigilância que se pretende instalar na cidade “vai contribuir” para que os espaços de diversão noturna sejam mais inclusivos.

“O centro de controlo vai permitir a atuação rápida e direcionada (…). A manutenção da ordem pública é da [responsabilidade] da PSP e a probabilidade de os efetivos da PSP na nossa cidade serem aumentados é impossível”, observou o independente.

Já a vereadora da CDU destacou a necessidade de o novo regulamento ter em conta “vários aspetos”, como a fixação de horários e espaços, mas também a audição dos moradores e representantes que são afetados pelos “novos hábitos de consumo”.

À semelhança da CDU, também o socialista Tiago Barbosa Ribeiro salientou que o novo regulamento deve assegurar “o direito ao descanso”, mas também o direito a “diversão”, equilíbrio que considerou de “inúmera complexidade” e com “interesses contraditórios”.

“A revisão do regulamento é algo que consideramos muito positivo, mas será impossível encontrar uma solução que garanta o direito ao descanso e o direito a diversão”, considerou o socialista.

Durante a reunião, Tiago Barbosa Ribeiro questionou também a maioria municipal sobre o parecer elaborado pela Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) relativamente ao sistema de videovigilância a instalar na cidade, documento que enaltece algumas recomendações.

Em resposta, o autarca disse estar “confortável” com o parecer da CNPD e acreditar que com o novo ministério da Administração Interna, o sistema de videovigilância possa ser implementado.

“Acho que estamos no bom caminho e não estamos preocupados”, disse o presidente da câmara, ao qual o vice-presidente acrescentou que a maioria das recomendações feitas pela CNPD estão a ser “acatadas”.

LUSA/HN