“Afetados por esta situação há 196 trabalhadores. Estamos a falar de cerca de 750 mil euros de impacto para a região desta regularização. É um processo que já estava acordado. Estivemos a corrigir situações jurídicas para que não haja nenhum trabalhar em situação de injustiça no exercício das suas funções em termos remuneratórios”, adiantou, em declarações aos jornalistas, o titular da pasta da Saúde nos Açores, Clélio Meneses.

O governante falava, em Angra do Heroísmo, na ilha Terceira, à margem de uma reunião com o Sindicato Nacional dos Técnicos Superiores de Saúde das Áreas de Diagnóstico e Terapêutico (STSS).

O executivo açoriano já tinha chegado a acordo com o sindicato em agosto de 2021, mas detetou algumas situações de injustiça relativas aos trabalhadores com contratos em funções públicas, em comparação com os que tinham contrato individual de trabalho, que exigiam uma solução jurídica.

“Percebeu-se que havia aqui um conjunto de situações que até levavam à injustiça de pessoas com mais tempo de serviço terem uma remuneração inferior. Estivemos a tentar durante este tempo encontrar soluções jurídicas para isso. Finalmente, encontrou-se uma solução jurídica que resolve estes problemas, que implicará possivelmente uma intervenção parlamentar”, explicou Clélio Meneses.

Em causa, segundo o secretário regional, está o facto de “a repercussão da avaliação de desempenho no tempo de serviço e na remuneração” não ter sido “acautelada”, aquando da revisão da carreira dos técnicos de diagnóstico e terapêutica, em 2017.

Clélio Meneses garantiu que os 51 técnicos de diagnóstico e terapêutica do Serviço Regional de Saúde com contrato individual de trabalho “já estão com a sua situação resolvida e a receber as consequências remuneratórias dos acordos”.

Quanto aos que têm contrato em funções públicas, o executivo estima que “a questão jurídica fique resolvida até ao verão” e que “durante este ano as pessoas comecem a receber as respetivas remunerações corrigidas”.

O vice-presidente do STSS Fernando Zorro disse esperar igualmente que, “o mais célere possível, se concretize aquilo que efetivamente tinha sido acordado”.

“Saímos daqui convictos de que em agosto certamente sairemos com este processo completamente resolvido”, avançou.

LUSA/HN