A mudança de conjuntura foi diretamente impulsionada pelo chumbo do Orçamento do Estado para 2022, em outubro passado, com o Bloco de Esquerda, PCP e PEV a juntarem-se às bancadas da direita no voto contra, o que ditou o fim do segundo Governo de maioria relativa liderado por António Costa.

Com o fim da “Geringonça” – solução política que vigorava desde novembro de 2015 e que era suportada no parlamento pela conjugação dos apoios do PS, BE, PCP e PEV -, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, dissolveu a Assembleia da República e convocou eleições legislativas antecipadas para 30 de janeiro.

E das eleições de 30 de janeiro deste ano resultou um quadro político substancialmente diferente, com o PS a alcançar a maioria absoluta, elegendo 120 dos 230 deputados, e a reduzir as bancadas à sua esquerda a 12 deputados (seis do PCP, cinco do BE e um do Livre).

À direita as mudanças também foram significativas. O CDS-PP deixou de ter representação parlamentar e o PSD, apesar de permanecer destacado como maior força da oposição, viu surgir dois novos grupos parlamentares à sua direita, o Chega com 12 deputados e a Iniciativa Liberal com oito. Entre outras consequências da derrota nas eleições, Rui Rio não se recandidatou à presidência do PSD e o partido tem um novo líder desde 03 de julho, Luís Montenegro.

Da anterior legislatura para a atual, a XV, o único dado relevante de continuidade é o do peso bem superior a dois terços dos dois maiores partidos portugueses. Juntos, PS e PSD obtiveram mais de 70% dos votos e têm 197 dos 230 deputados, o que torna a realidade nacional bem diferente da tendência dominante na Europa no sentido da fragmentação e do crescimento acentuado dos extremos políticos.

O XXIII Governo Constitucional, o terceiro chefiado por António Costa, mas o seu primeiro suportado por uma maioria absoluta no parlamento, foi empossado em 30 de março. Teve, no entanto, um começo difícil, com os primeiros três meses e meio marcados pelo regresso dos incêndios, pelas consequências da guerra na Ucrânia, com aumento galopante da inflação, e por crises internas na saúde, nos aeroportos e na própria equipa do executivo.

Com consequência direta da guerra na Ucrânia, o Governo procedeu à atualização do cenário macroeconómico, mas apontou para uma previsão otimista da inflação na ordem dos 4%, partindo da convicção (partilhada com o Banco Central Europeu) de que este fenómeno seria conjuntural e que conheceria um abrandamento a partir do segundo semestre do ano.

Em junho, segundo o Instituto Nacional de Estatística (INE), a taxa de inflação chegou aos 8,7%. Em paralelo, os juros da dívida nacional superam os 2,2 – o valor mais alto desde setembro de 2017, acompanhando a tendência da zona euro.

Apesar das críticas de todas as forças da oposição, o Governo e PS têm recusado qualquer aumento suplementar de salários e de pensões, sustentando a tese de que essa via contribuiria para gerar uma espiral inflacionista no país.

 Em alternativa, como resposta à inflação, o Governo apostou em medidas de “mitigação” dos aumentos dos preços, sobretudo nos combustíveis, com uma descida do ISP (Imposto sobre Produtos Petrolíferos), e na concessão de apoios diretos às empresas do ramo agroalimentar ou grandes consumidoras de energia e a famílias mais carenciadas (o cabaz alimentar de 60 euros em cada três meses).

Além da adversa conjuntura externa económico-financeira, o Governo confrontou-se recentemente com uma nova vaga de incêndios florestais – o que levou o primeiro-ministro a cancelar uma visita a Moçambique e a decretar a situação de contingência no país -, e com situações de caos nos aeroportos por causa da falta de elementos do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), força de segurança que o executivo socialista prevê extinguir a prazo.

No final de maio, o ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, anunciou um plano de contingência para evitar bloqueios nos atendimentos dos aeroportos – plano que se encontra em curso com a “máxima afetação” em termos de agentes envolvidos e que também passou pela adoção soluções tecnológicas para evitar facilitar o fluxo de passageiros.

Já na saúde, a partir do fim de semana prolongado do Dia de Portugal, 10 de Junho, vários serviços de urgência em diversos pontos do país começaram a encerrar por falta de médicos. Estas falhas ao nível da cobertura nos serviços de urgência levaram o PSD e o Chega a pedir a demissão da ministra Marta Temido, enquanto Bloco e PCP protestaram contra a falta de investimento do Governo no Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Como resposta, o Governo aprovou o novo Estatuto do SNS e um plano de contingência para o período do verão, a par de uma comissão de acompanhamento para monitorizar as capacidades dos serviços de urgência hospitalares e de uma negociação sindical para aumentar as remunerações dos médicos que acumulam muitas horas de urgência.

No final de junho, aconteceu talvez o mais grave problema interno nas equipas governativas formadas por António Costa. O ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, fez publicar por via de um seu secretário de Estado um despacho sobre a futura solução aeroportuária para a região de Lisboa sem aparente conhecimento do primeiro-ministro, que então se encontrava na cimeira da NATO em Madrid.

Pedro Nuno Santos foi ainda mais longe: Contrariou frontalmente a posição de António Costa, segundo a qual esta matéria requer um consenso com o maior partido da oposição, e assumiu publicamente que o Presidente da República não tinha sido consultado sobre essa solução.

Na reação, o primeiro-ministro determinou ao ministro que revogasse o seu despacho e reiterou que a solução do aeroporto deveria partir de um consenso com o PSD, acrescentando, ainda, que se tratava de uma matéria em relação à qual o Presidente da República tinha de ser informado.

Face ao teor da posição de António Costa, a generalidade dos observadores políticos antecipou que este caso terminaria com a demissão do ministro Pedro Nuno Santos, mas isso não aconteceu.

O ministro pediu publicamente desculpas, o primeiro-ministro assumiu que se tratou de “um erro grave”, mas concluiu que foi “prontamente reparado”. Depois, no PS e no Governo, este assunto foi metido na gaveta, onde deverá ficar arrumado até ao dia em que alguém a voltar a abrir.

LUSA/HN