O número de 180 pessoas foi revelado pelo Governo espanhol em 24 de junho último, dia em que passou um ano da entrada em vigor da lei da morte medicamente assistida em Espanha.

A aplicação da lei cabe aos governos regionais e nem todos têm fornecido dados e os mesmos dados neste ano e meio, disse à Lusa o presidente da DMD Espanha, Javier Velasco.

A associação, fundada há 38 anos, calcula que entre 180 e 200 pessoas tenham morrido por eutanásia ou suicídio assistido, ao abrigo da lei, até agora, um número inferior ao que esperavam.

Javier Velasco diz que há ainda “muita gente que desconhece a lei”, que foi aprovada e está em vigor.

Sobre aquilo que se sabe dos casos em que foi aplicada, Javier Velasco destacou que há uma percentagem maior de doenças degenerativas em comparação com as oncológicas, ao contrário do que acontece na Bélgica ou nos Países Baixos, que têm legislações em vigor há muito mais tempo.

O presidente da DMD Espanha avança com uma explicação, que realça que é apenas hipotética, por haver pouca informação: a maioria das pessoas que há anos esperavam pela entrada em vigor da lei tinha doenças degenerativas, com “expectativa de vida de anos”, em muitos casos, e assim que foi criada a possibilidade de acesso à eutanásia, avançaram.

Javier Velasco disse ser necessário “esperar para ver se a percentagem diminui nos próximos anos e se equipara aos Países Baixos e à Bélgica”.

Segundo os dados oficiais divulgados em junho, das 180 pessoas a quem foi aplicada a eutanásia em Espanha (país com cerca de 47 milhões de habitantes), 22 doaram os seus órgãos, com os quais se realizaram 68 transplantes.

É um número significativo de doações, com uma percentagem maior do que noutros países, disse Javier Velasco, afirmando que, neste caso, já era esperado, por Espanha ser um dos países do mundo onde há mais doações e transplantes de órgãos.

Ouros aspeto que o presidente da DMD Espanha realçou é o aumento do número de pessoas que em Espanha estão a fazer “testamento vital” com inclusão de pedidos de eutanásia.

O testamento vital é um documento legal em que uma pessoa deixa escrita a sua vontade em relação a tratamentos médicos em caso de vir a ficar inconsciente ou demente e, no caso de Espanha, permite também deixar registado um pedido de eutanásia nessas circunstâncias.

Espanha foi, em junho de 2021, o quarto país europeu a descriminalizar a eutanásia, depois de Países Baixos, Bélgica e Luxemburgo.

Em Portugal, a Assembleia da República aprovou na semana passada, pela terceira vez, uma lei para a despenalização da eutanásia (muito semelhante à que está em vigor em Espanha), depois de as duas anteriores terem tido vetos presidenciais.

A legislação espanhola permite a eutanásia (morte do paciente, por sua vontade, através da administração de substâncias por profissionais de saúde) e o suicídio assistido por médicos (quando é a própria pessoa a ingerir as substâncias).

Os adultos que sofram de uma doença grave e incurável ou de uma condição grave, crónica e impossível, que cause “sofrimento físico ou psicológico intolerável” sem possibilidade de cura ou melhoria, podem solicitar ajuda médica para morrer, prestação que será incluída no Sistema Nacional de Saúde espanhol.

O paciente deve confirmar a sua vontade de morrer em pelo menos quatro ocasiões ao longo do processo, o que pode demorar pouco mais de um mês a partir do momento em que o solicita pela primeira vez, e em qualquer momento pode retirar ou adiar a eutanásia.

A lei também prevê o direito dos médicos à objeção de consciência e estabelece a criação de uma Comissão de Garantia e Avaliação em cada comunidade autónoma espanhola composta por médicos e juristas para acompanhar cada caso.

Segundo os dados oficiais conhecidos em junho – e que são os únicos divulgados até agora – foi na região da Catalunha que houve mais pedidos de eutanásia no primeiro ano, 137, e 60 concluíram o processo até 24 de junho.