O decreto legislativo regional foi aprovado durante o plenário do parlamento açoriano, que está a decorrer na Horta, com os votos a favor de PS, PSD, CDS-PP, PPM, Chega, IL, PAN e deputado independente e contra do BE.

Esta proposta surge na sequência da aprovação de um anterior decreto legislativo regional, votado no final do ano passado, que tinha sido alvo de um veto do Representante da República, que foi reconfirmado pelo parlamento, mas que gerou descontentamento da classe médica. O presidente do Governo Regional decidiu revisitar o documento e ouvir também os sindicatos, no sentido de procurar um consenso entre ambas as partes.

No debate, a secretária da Saúde, Mónica Seidi, destacou a “abrangência” do diploma, que abarca o trabalho suplementar nos serviços de urgência, nas unidades básicas de urgência, nos serviços de atendimento permanente e urgente e nas unidades de cuidados intensivos e de cuidados intermédios e coronários.

Reconhecendo que as mudanças implicam um “esforço financeiro considerável”, Seidi realçou que a proposta resultou de várias negociações com os sindicatos.

“É um diploma diferente do aprovado em novembro e vai ao encontro de uma reivindicação publicamente conhecida que majora o trabalho médico em função da categoria de cada médico”, assinalou.

O deputado do PS Tiago Lopes instou o Governo Regional a responder porque não equiparou os valores em vigor no continente, tendo a secretária da Saúde respondido que o executivo açoriano “está a fazer o que PS foi incapaz de fazer” quando estava no poder.

O BE, pelo deputado António Lima, criticou o diploma por este apenas valorizar o trabalho acima das 150 horas, considerando que tal “não é aceitável”, “nem dignifica o trabalho”.

Na resposta, o líder parlamentar do PPM, Paulo Estêvão, acusou o BE de ter uma “postura absolutamente destrutiva”, alertando que existe falta de médicos no país.

A parlamentar social-democrata Salomé Matos elogiou o diploma, que “alarga de forma inovadora” a remuneração suplementar a vários serviços, enquanto o independente Carlos Furtado condenou a influência da Ordem dos Médicos na falta de profissionais.

Em dezembro, médicos, dos três hospitais públicos da região manifestaram, em abaixo-assinado enviado ao presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, ao seu vice-presidente, Artur Lima, e ao secretário regional da Saúde e Desporto, Clélio Meneses, a sua indisponibilidade para realizar horas extraordinárias para além do limite legal das 150 horas, o que ameaçou as escalas de urgência em dezembro.

Em causa estavam as declarações do vice-presidente do Governo dos Açores que afirmou que os médicos “não podem usar o dinheiro como moeda de troca para dispensar” a prestação de cuidados, considerando que tal é uma “violação grosseira” da ética.

A Assembleia Legislativa dos Açores é composta por 57 deputados e, na atual legislatura, 25 são do PS, 21 do PSD, três do CDS-PP, dois do PPM, dois do BE, um da Iniciativa Liberal, um do PAN, um do Chega e um deputado independente (ex-Chega).

LUSA/HN