No mesmo requerimento, hoje divulgado pela bancada comunista e que é da autoria do deputado João Dias, pede-se também a presença na Comissão Parlamentar de Saúde do presidente da Associação de Administradores Hospitalares, Xavier Barreto.

O PCP assinala que recentemente foi tornado público o relatório da Entidade Reguladora da Saúde (ERS) sobre acesso ao aborto no SNS, o qual, segundo esta força política, “apresenta conclusões preocupantes do ponto de vista da persistência de inaceitáveis dificuldades, impedimentos e mesmo desrespeito pelos direitos da mulher no que respeita à IVG”.

“Há pelo menos 15 hospitais que não garantem o acesso a este procedimento. Alguns não têm serviço de ginecologia e obstetrícia, e outros nem sequer apresentam soluções alternativas em tempo útil”, aponta-se no requerimento do PCP.

A bancada comunista salienta depois que se concluiu que a lei “é violada em grande parte das unidades, com prazos desrespeitados em pelo menos 20% dos pedidos”.

Ainda citando o relatório da Entidade Reguladora da Saúde, o PCP indica que em 2022 realizaram-se 15.616 IVG, sendo que em 1366 situações não aconteceu por ter sido ultrapassado o prazo legal.

“Quanto aos procedimentos verifica-se em muitas situações, tanto nos hospitais, como nos centros de saúde, a ausência dos mesmos ou a sua inadequação, designadamente para garantir o cumprimento atempado dos prazos estabelecidos na lei ou o encaminhamento para entidade habilitada para a IVG”, adverte-se.

O PCP frisa, igualmente, que 68% dos abortos foram realizados nos hospitais públicos, tendo sido usado o método medicamentoso em 98% das situações, enquanto nos estabelecimentos privados reconhecidos o método cirúrgico foi utilizado em 95% das situações.

Para bancada comunista, este dado revela “que a perda de capacidade de resposta do SNS em todas as áreas, em particular na ginecologia/obstetrícia, não pode deixar de estar indissociavelmente ligada às dificuldades de acesso à IVG”.

Na quarta-feira, o Bloco de Esquerda requereu a audição urgente no parlamento do ministro da Saúde, Manuel Pizarro, e da ERS sobre os obstáculos à IVG no SNS.

O Bloco de Esquerda, por intermédio da deputada Joana Mortágua, salientou então que a lei consagrou o direito de a mulher decidir sobre a gravidez e provou ser “uma política extremamente positiva” do ponto de vista de saúde pública, “reduzindo as complicações e a mortalidade associadas a práticas clandestinas”.

“Não obstante tudo isto, persistem os obstáculos colocados pelo SNS para acesso à IVG. Obstáculos que são inadmissíveis por colocarem em causa o acesso a um direito e por atentarem contra a dignidade das mulheres”, afirmou.

Em entrevista à RTP, também na quarta-feira, o ministro da Saúde defendeu que as Unidades Locais de Saúde (ULS) devem ter a possibilidade de realizar consultas para responder aos pedidos de IVG.

“Temos de mudar o modelo organizativo. Não há hoje nenhuma boa razão para que muitos centros de saúde não possam fazer consultas de interrupção voluntária da gravidez”, sustentou.

Ainda de acordo com Manuel Pizarro, “no setor público, a esmagadora maioria dos casos é tratada com medicamentos e isso não precisa da intervenção de um hospital”.

“É um caso em que a organização das ULS pode permitir, confortavelmente, descentralizar um pouco a IVG, aproximá-la das pessoas”, acrescentou.

LUSA/HN