“É extremamente grave que isto esteja a ser implementado sem um debate, sem falar com as pessoas, sem um pré-aviso”, disse à Lusa Paulo Costa, fundador do movimento “Também somos portugueses”.

E prosseguiu: “Se isto entrar em vigor a 01 de janeiro, sem ninguém estar informado, vamos ter aí casos muito complicados de pessoas que vêm cá e que contam que tudo funcione como habitualmente”, uma vez que são “portugueses e com número de utente”.

A medida resulta da aplicação de um despacho (n.º 1668/2023) que “define as regras de organização e os mecanismos de gestão referentes ao Registo Nacional de Utentes (RNU), assim como as regras de registo do cidadão no Serviço Nacional de Saúde e de inscrição nos cuidados de saúde primários”.

Fonte da ACSS indicou à Lusa que o despacho prevê que a inscrição numa Unidade de Cuidados de Saúde Primário pressupõe um registo ativo no RNU, que “tem como condição obrigatória a residência em Portugal”.

Além de deixarem de ter médico de família, no caso de o terem, estes utentes “inativos” terão de suportar o custo do atendimento: “Sobre o registo inativo, com exceção das situações de óbito, aplica-se a condição de encargo assumido pelo cidadão”.

“As pessoas vão ser apanhadas numa armadilha. Vão aos serviços e depois aparece-lhes uma conta”, adiantou Paulo Costa.

E acusou o Governo de estar a avançar com uma medida sem consulta prévia do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP), o que devia acontecer, uma vez que tem repercussões nos portugueses que vivem no estrangeiro.

Contactado pela Lusa, o presidente do CCP disse que “nada foi comunicado” a este órgão consultivo do Governo em matéria de comunidades.

“Trata-se de uma decisão bastante negativa e mais uma incompreensão do Governo em relação às comunidades e ao arrepio e descumprimento do que diz a lei do CCP e que se faz sem a manifestação” do conselho, afirmou.

LUSA/HN