O documento, hoje publicado em Diário da República, prevê incentivos de 50% de redução nas taxas e licenças para a construção de primeira habitação própria no concelho, no pagamento do valor do Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis para aquisição da primeira habitação própria e no Imposto Municipal sobre Imóveis, durante cinco anos.

Os profissionais considerados essenciais podem também aceder, em alternativa, até um ano, à bolsa de casas do município ou, ao invés desses incentivos, receberem um apoio pecuniário até mil euros mensais para habitação própria no município, pelo período máximo de um ano.

Esse benefício pode ser renovável até ao limite de três anos “em situações extraordinárias de extrema carência de profissionais nessas áreas”, é referido no regulamento publicado em Diário da República.

No caso dos médicos, é também paga a deslocação até às extensões de saúde, desde que o valor atribuído para habitação e em viagens não exceda mensalmente os mil euros.

Outro dos benefícios contemplados no documento é o acesso gratuito às piscinas municipais e a espetáculos culturais.

Por cada ano de apoio recebido, o profissional compromete-se a fixar-se pelo dobro do tempo no concelho do Fundão, no distrito de Castelo Branco.

Segundo o presidente da Câmara do Fundão, Paulo Fernandes, as três classes profissionais em causa “são, claramente, em termos de serviço público, essenciais, nas áreas em que se sente que pode haver mais dificuldades no seu recrutamento e fixação no território”.

O autarca realçou que o programa “está muito orientado para atrair médicos para o território” e sublinhou a “situação muito grave” vivida nos cuidados de saúde primários, numa altura em que mais de dez mil pessoas no concelho estão sem médico de família, cerca de metade da população.

“Temos uma classe médica envelhecida, uma grande rotatividade dos médicos e, como tal, o nosso apoio está muito orientado para a fixação da primeira habitação própria no concelho”, explicou Paulo Fernandes, em declarações à agência Lusa, acrescentando que a intenção é aumentar “a probabilidade” de esses profissionais permanecerem no município.

No caso dos professores, “é uma classe com idade elevada e com probabilidade de nos próximos dois anos haver falta, como se tem verificado”.

Os militares da GNR são profissionais em que se verifica “uma grande rotação” e o objetivo é os apoios serem “um incentivo à sua vinda e à sua fixação”, salientou o presidente da Câmara do Fundão.

“O município já tem outros apoios, na área da habitação, para mão-de-obra altamente especializada. Agora, definimos apoios mais reforçados especificamente para estas áreas de serviços essenciais, porque as avaliamos como áreas críticas e onde sentimos que vamos ter, nos próximos tempos, uma enorme dificuldade em atrair e fixar pessoas”, disse Paulo Fernandes à Lusa.

NR/HN/Lusa