Em reunião privada do executivo municipal, a proposta apresentada pela liderança PSD/CDS-PP, que governa sem maioria absoluta, foi aprovada com o voto de qualidade do presidente da câmara em exercício, Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), após empate. O presidente da câmara, Carlos Moedas (PSD), não esteve presente.

A viabilização do documento foi possível com a abstenção dos três vereadores do PS, uma vez que houve sete votos a favor da liderança PSD/CDS-PP e sete votos contra da restante oposição, nomeadamente três dos Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), dois do PCP, um do Livre e um do BE.

A proposta determina o arranque do projeto “Lisboa + Saúde”, nomeadamente o projeto-piloto da unidade de saúde de proximidade do Bairro do Armador, em Marvila, e outro a implementar noutro bairro municipal, para “funcionamento até ao final do ano corrente”.

Nesta fase, prevê-se a atribuição de um apoio financeiro aos Serviços Sociais da Câmara Municipal de Lisboa de “até 172 mil euros, que pode corresponder a duas unidades de saúde de proximidade”.

Enquadrado na política de estado social local, o projeto será concretizado através de uma parceria entre os Serviços Sociais da Câmara Municipal de Lisboa (SSCML), que têm capacidade instalada e a experiência ao nível da prestação de cuidados de saúde, e a Gebalis – Gestão do Arrendamento da Habitação Municipal de Lisboa, aproveitando o património do município e a capacidade desta empresa municipal ao nível da reconversão de imóveis.

De acordo com o documento, a que a Lusa teve acesso, no âmbito da atribuição deste apoio fica autorizada a “redução do valor do respetivo compromisso, por decisão do vice-presidente da Câmara Municipal de Lisboa”.

Aquando da apresentação da proposta de orçamento municipal para este ano, que ocorreu em novembro, o vice-presidente da câmara anunciou a ideia de implementar um projeto-piloto para atendimento médico e de enfermagem destinado às populações mais vulneráveis dos bairros sociais, em complemento à resposta dos centros de saúde.

Na altura, Anacoreta Correia adiantou que o projeto-piloto para os bairros sociais com atendimento médico e de enfermagem teria uma verba de 500 mil euros.

A Lusa solicitou um esclarecimento sobre a verba que será alocada para a implementação deste projeto, tendo a câmara informado que o montante previsto em orçamento, “500 mil euros, é o valor máximo consagrado para este plano para o ano de 2024”.

“O protocolo aprovado pela CML esta manhã identifica, para já, a abertura do projeto piloto de atendimento clínico de proximidade no Bairro do Armador, freguesia de Marvila, e mais uma localização a identificar. Não obstando a que, mais à frente, haja novas aberturas de outros postos clínicos de proximidade em bairros municipais”, esclareceu.

Em comunicado enviado após a aprovação da proposta, a câmara disse que o projeto “pretende contribuir para colmatar falhas do Serviço Nacional de Saúde (SNS) na prestação de cuidados de saúde básicos às populações locais, através de um serviço clínico gratuito e de proximidade”.

Citado em comunicado, Carlos Moedas afirmou que o município de Lisboa tem reforçado os apoios à população relativamente às “áreas mais sensíveis”, em que se inclui a saúde.

“A saúde é para nós uma área absolutamente prioritária, na qual se impõe dar respostas concretas às necessidades com que os nossos munícipes se confrontam e para as quais, lamentavelmente, não encontram respostas no seu dia-a-dia no SNS, da responsabilidade do estado central”, declarou o social-democrata, destacando ainda o projeto municipal criado há cerca de um ano para assegurar, gratuitamente, cuidados de saúde aos residentes com 65 ou mais anos.

O executivo da Câmara de Lisboa é composto por 17 membros, dos quais sete eleitos da coligação Novos Tempos (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança) – que são os únicos com pelouros atribuídos e governam sem maioria absoluta –, três do PS, dois do PCP, três do Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), um do Livre e um do BE.

LUSA/HN