“É um plano que me parece abordar áreas que é fundamental que tenham intervenção. É o caso da oncologia, das urgências e da saúde mental, que são áreas muito importantes e com medidas bem identificadas e estratificadas no tempo. O problema é se há, ou não, condições políticas, por um lado, e financeiras, por outro, para implementar as medidas”, adiantou Hélder Mota Filipe em declarações à agência Lusa.

Segundo o bastonário dos farmacêuticos, o plano de emergência e transformação na saúde hoje aprovado em Conselho de Ministros inclui “aspetos que precisam de decisões e até de alterações legislativas urgentes” para que as respetivas medidas possam ser implementadas.

“É preciso que haja condições e um ambiente político para que essas medidas possam ser adequadamente implementadas com o suporte legal que é fundamental”, realçou Hélder Mota Filipe.

Ao nível financeiro, apontou o exemplo dos processos relacionados com o reconhecimento dos profissionais de saúde, que incluem melhorias salariais e progressões salariais, e que “precisam ter o envelope financeiro associado”.

Numa primeira apreciação, Hélder Mota Filipe classificou o plano como “bem construído” por uma equipa “claramente competente e com conhecimento do sistema de saúde e, em particular, do Serviço Nacional de Saúde” (SNS).

Já na área farmacêutica, o bastonário da ordem realçou “três áreas positivas” relacionadas com uma melhor gestão do medicamento, com a reserva estratégica do país e com a estratégia de ensaios clínicos.

Como “áreas menos positivas”, elencou o potencial que os farmacêuticos comunitários têm de ajudar a diminuir a pressão no SNS, em que se podia “ter ido mais longe”, em linha com o que está a acontecer em toda a Europa, alertou.

“No geral, e com esses reparos, parece-me um bom plano com os pés assentes na terra, em termos das respostas que são necessárias para o sistema, que está estruturado temporalmente”, concluiu.

O plano de emergência e transformação na saúde é composto por cinco eixos prioritários – combate às listas de espera, ginecologia/obstetrícia, serviços de urgência, cuidados de saúde primários e saúde mental – que incluem 54 medidas para serem implementadas de forma urgente, prioritária e estrutural ao longo do tempo.

O Governo prevê, para as medidas urgentes, resultados até três meses; para as prioritárias, resultados até ao final deste ano; e para as estruturantes, resultados a médio e longo prazo.

Na apresentação do documento, o primeiro-ministro anunciou que o plano pretende esgotar os recursos do SNS até ao limite, mas que conta também com os setores social e privado de forma complementar para melhorar o acesso dos utentes aos cuidados de saúde que necessitam.

Luís Montenegro disse ainda que não pretende “vender a ilusão” que as dificuldades se vão resolver rapidamente, alegando que o setor enfrenta problemas “profundos e estruturais”.

LUSA/HN