“Os danos causados na infraestrutura do HDES e as restrições à sua operacionalidade impõem o apuramento das causas que conduziram à ocorrência do incêndio de 04 de maio de 2024”, refere o partido em comunicado hoje divulgado.

Segundo a nota, o requerimento entregue ao presidente da Assembleia Legislativa açoriana para formalizar a constituição da comissão parlamentar de inquérito é subscrito por 12 deputados do PSD/Açores.

A constituição da comissão de inquérito é obrigatória, “sempre que solicitada por um quinto dos deputados do parlamento”, lembram os social-democratas açorianos.

O regime jurídico das comissões de inquérito da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores define que, “os inquéritos parlamentares realizam-se mediante deliberação do plenário da Assembleia Legislativa, revestindo a forma de resolução, ou a requerimento de, pelo menos, um quinto dos deputados em efetividade de funções, até ao limite de um por deputado e por sessão legislativa”. O parlamento açoriano tem 57 deputados.

“A perturbação no funcionamento do Serviço Regional de Saúde, decorrente do incêndio no HDES, implica, igualmente, uma avaliação rigorosa de todos os procedimentos adotados com vista à retoma da prestação de cuidados aos utentes, em segurança para os seus doentes e para os profissionais de saúde”, sustenta o partido.

A comissão parlamentar de inquérito ao incêndio no HDES, na ilha de São Miguel, terá como objetivo “apurar os factos antecedentes” ao fogo naquela unidade hospitalar, “com relevo direto ou indireto naquela ocorrência, avaliar eventuais responsabilidades e analisar todos os procedimentos adotados com vista à retoma da prestação de cuidados de saúde”.

Na quinta-feira, o PS/Açores anunciou que iria propor a criação de uma comissão parlamentar de inquérito devido ao “caos” no setor da saúde e às medidas implementadas pelo Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) após o incêndio no hospital de Ponta Delgada.

Segundo disse fonte oficial do partido à agência Lusa, o PS/Açores pretende “apurar responsabilidades” pela situação da saúde na região, denunciando “falta de respostas” aos utentes, “conflitos” entre as administrações hospitalares e a “incompetência” da secretária da Saúde do executivo açoriano para “resolver a situação”.

O Chega/Açores também requereu o agendamento de um debate de urgência na Assembleia Legislativa, para a sessão de fevereiro, sobre o hospital de Ponta Delgada, alegando que é preciso esclarecer “todas as decisões” tomadas após o incêndio.

As reações dos partidos surgiram depois de o ex-vogal do conselho de administração do HDES António Vasco Viveiros ter dito, numa comissão parlamentar, que a construção de um hospital modular, para dar apoio à infraestrutura, foi decidida pela direção clínica e assumida pela tutela, sem que tivesse sido votada pelo conselho de administração.

António Vasco Viveiros disse ainda que, em agosto, teria sido possível reabrir na totalidade o edifício afetado pelo fogo.

Também na quinta-feira, a secretária regional da Saúde dos Açores acusou o PS de “fazer politiquice” com a recuperação do hospital de Ponta Delgada e garantiu que quer continuar a “trabalhar em prol dos açorianos”.

“Mais uma vez, temos o maior partido da oposição, em vez de contribuir para soluções, a querer causar ruído e a querer fazer politiquice com isto”, afirmou Mónica Seidi, em declarações aos jornalistas.

O hospital de Ponta Delgada, o maior dos Açores, foi afetado por um incêndio em 04 de maio de 2024, que obrigou a deslocalizar serviços e doentes do HDES para outras unidades de saúde na região, para a Madeira e para o continente.

Entretanto, o executivo dos Açores instalou um hospital modular para garantir a transição até à requalificação estrutural do HDES.

O presidente do Governo Regional, José Manuel Bolieiro, irá visitar, no domingo, a estrutura modular do HDES, acompanhado pela ministra da Saúde, Ana Paula Martins, segundo a agenda oficial hoje divulgada.

LUSA/HN