Segundo referiu, tendo em conta que estas PPP na saúde precisam de ser atribuídas num processo “aberto, transparente e concorrencial”, o Governo decidiu avançar com a preparação dos cadernos de encargos.

Atualmente, o hospital de Cascais é o único que funciona em regime PPP, após a reversão para a esfera pública dos hospitais de Braga (janeiro de 2019), de Vila Franca de Xira (junho de 2021) e de Loures (janeiro de 2022).

Em conferência de imprensa, Leitão Amaro salientou que o Governo tem “toda a legitimidade” para tomar essa decisão, mesmo perante a votação de uma moção de confiança na próxima semana no parlamento, alegando que o executivo está em plenitude de funções e que a medida consta do seu programa.

De acordo com o governante, o critério para a escolha destes cinco hospitais assenta “numa identificação do potencial”, com base numa avaliação técnica e num “histórico sustentado” de avaliações do Tribunal de Contas e da Entidade Reguladora da Saúde.

Estas avaliações concluíram que os hospitais que foram geridos em PPP “conseguiram entregar mais e melhores serviços” aos seus utentes a um custo menor para os contribuintes, realçou o ministro da Presidência.

Na mesma linha, o ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, considerou que a experiência passada com as PPP na área da Saúde “mostrou valor para os utentes”, alegando que passaram a ter “uma maior quantidade de serviços com uma qualidade superior” e com um custo público inferior.

“Isso é demonstrado por variadíssimos estudos”, assegurou Miranda Sarmento, para quem a experiência das anteriores parcerias “foi muito positiva” porque permitiu criar valor para os utentes, mas também para o Estado.

Ainda no âmbito das PPP, o Governo avançou com o mecanismo de “comparador de preços” com o setor público para garantir que as futuras parcerias serão geridas com poupanças para os contribuintes, referiu Leitão Amaro.

Segundo um relatório do Tribunal de Contas (TdC), divulgado em maio de 2021, as poupanças estimadas da gestão clínica privada dos hospitais de Cascais, Braga, Vila Franca de Xira e Loures atingiram cerca de 203 milhões de euros.

O TdC concluiu ainda que estas parcerias foram “genericamente mais eficientes” do que a média dos hospitais de gestão pública comparáveis e estiveram “alinhadas com o desempenho médio do seu grupo de referência quanto aos indicadores de qualidade, eficácia e acesso”.

O relatório considerou também relevante que, no futuro, a escolha entre a contratação pública tradicional e as PPP continue a ser fundamentada em análises custo-benefício para garantir a melhor aplicação dos dinheiros público, a satisfação de necessidades coletivas, em observância dos princípios da economia, da eficiência e da eficácia da despesa pública.

Também na área da Saúde, o ministro da Presidência adiantou que foi aprovado um investimento de 30 milhões de euros para o Hospital de Viseu, que se destinam a uma central técnica e ao centro de radioterapia, “reclamações que eram antigas”, montante a que acresce a mais sete milhões de euros para a aquisição de equipamentos.

Já para o Hospital de Évora, foi aprovado um reforço de investimento 32 milhões de euros, que Leitão Amaro considerou ser “indispensável para que a obra se faça”.

O ministro anunciou ainda que o Governo aprovou a eliminação de cerca de 120 cargos de conselhos fiscais nas unidades locais de saúde, que vão permitir uma poupança estimada de 1,3 milhões de euros.

NR/HN/Lusa