Em março, 200 médicos de Medicina Geral e Familiar dirigiram uma carta ao Ministério da Saúde, da qual a FNAM foi informada, a expor dúvidas sobre os efeitos jurídicos da organização e do funcionamento das Unidades de Saúde Familiar (USF) no cálculo dos suplementos referentes às Unidades Ponderadas (UP) e ao Índice de Desempenho da Equipa (IDE) para as suas pensões de aposentação.
Estes médicos consideram que “esta situação cria desigualdades entre os médicos em dedicação plena ao Serviço Nacional de Saúde (SNS), por classificar as UP e o IDE como remuneração acessória”, levando a que esta remuneração não seja contabilizada na remuneração base, apesar de ser parte integrante do vencimento mensal dos médicos das USF, devendo ser pago num valor anual fixo, 14 vezes por ano e com descontos para a Caixa Geral de Aposentações (CGA).
Face à falta de resposta, dois meses após esta missiva e uma denúncia efetuada pela estrutura sindical, a FNAM reitera hoje uma “resposta clara e urgente” sobre “os cortes escandalosos nas pensões dos médicos de família que agora se aposentaram, em particular, dos que optaram pela dedicação plena ao SNS”.
“Dois meses após o nosso primeiro alerta, o silêncio das entidades competentes é inaceitável. Perante esta falta de respeito e transparência, a FNAM mobilizou os Departamentos Jurídicos dos seus sindicatos para ativar todos os mecanismos legais disponíveis, garantindo que nenhum médico será injustamente penalizado por falhas alheias”, afirma aquela estrutura, numa nota hoje divulgada.
A FNAM considera que a ausência de medidas para salvaguardar os direitos destes profissionais “é mais uma prova do desrespeito sistemático por quem serve o SNS com dedicação total”.
Na queixa, a FNAM exige “uma reunião urgente” com o Conselho Diretivo da Caixa Geral de Aposentações “para esclarecer esta situação e repor a legalidade”.
“Não admitiremos que os médicos que deram tudo pelo SNS vejam agora os seus direitos atropelados no momento da reforma. Não vamos parar até que esta injustiça seja corrigida”, afirma a FNAM.
lusa/HN
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07/09/2023
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