Dos processos de auditoria instaurados, entre abril de 2023 e o passado domingo, cinco encontram-se concluídos, refere a IGAS no relatório “Auditorias ao sistema de controlo interno e de comunicação de irregularidades dos estabelecimentos de saúde do serviço nacional de saúde” publicado no ‘site’.

A atividade inspetiva decorreu em três centros hospitalares, 10 unidades locais de saúde e num Instituto Português de Oncologia, entre 2023 e maio de 2025.

O objetivo foi “avaliar os respetivos mecanismos de controlo interno e de comunicação de irregularidade” e verificar se “têm um impacto efetivo no cumprimento da missão e dos objetivos dessas entidades, bem como se contribuem para uma gestão eficiente dos recursos públicos”.

A IGAS destaca que “a implementação de um sistema de controlo interno, sendo também uma obrigação legal, visa prevenir e detetar erros e irregularidades na atividade das entidades, com o objetivo de utilizar os recursos públicos em conformidade com os princípios de economia, eficiência e eficácia, contribuindo para melhorar o seu desempenho.

As inspeções analisaram cinco áreas: Avaliação do sistema de controlo interno, Estrutura do sistema de controlo interno, Sistema de comunicação interna de irregularidades, Recrutamento do auditor interno e dos técnicos auditores, Autonomia, independência e objetividade do serviço de auditoria interna.

Nas auditorias, a IGAS identificou “um conjunto de áreas críticas que exigem reforço nos mecanismos de controlo interno e prevenção da corrupção nas entidades auditadas”.

As suas principais recomendações visam “assegurar a conformidade legal, a transparência e a eficácia na gestão de recursos públicos, com especial enfoque na atualização de planos de prevenção, na melhoria dos processos de auditoria interna e na promoção de boas práticas institucionais”.

Entre as medidas prioritárias, o organismo destaca a necessidade de rever e atualizar o Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e os respetivos relatórios de execução, em linha com o disposto no Regime Geral da Prevenção da Corrupção.

Reforçar a estrutura e os procedimentos do Serviço de Auditoria Interna, incluindo a contratação de técnicos qualificados e a formação contínua, garantir a colaboração efetiva entre os serviços auditados e a auditoria interna, assegurando acesso atempado a informação são outras medidas consideradas prioritárias.

A IGAS recomenda ainda o cumprimento de “obrigações legais, como a comunicação da identidade do auditor interno e a apresentação de declarações de inexistência de incompatibilidades”.

De acordo com o organismo, “estas ações têm como objetivos centrais fortalecer a integridade institucional, otimizar a gestão de riscos” e promover uma cultura de responsabilização no âmbito do SNS.

As auditorias foram realizadas nas ULS Alentejo Central, da Lezíria, de Santo António, de São João, do Nordeste, de Loures/Odivelas, do Alto Alentejo, do Baixo Alentejo, de Matosinhos e de Castelo Branco.

Também foi auditado o IPO de Coimbra e os centros hospitalares de Setúbal, Leiria e Universitário de Coimbra.

A IGAS refere que estas auditorias estavam previstas no Plano Estratégico da IGAS para 2020-2022, aprovado por despacho da então ministra da Saúde, Marta Temido, em 20 de outubro de 2020, e prorrogado para 2023 pelo ministro que a sucedeu, Manuel Pizarro.

Foram igualmente incluídas no Plano Estratégico da IGAS para 2024-2026, aprovado por despacho da Ministra da Saúde, Ana Paula Martins, em 26 de junho de 2024, bem como nos planos de atividades de 2023, 2024 e 2025.

lusa/HN