“O PIDDAR [Plano de Investimentos] coloca o investimento público no centro da sua ação estratégica, garantindo avanços significativos nos equipamentos sociais destinados às crianças, aos jovens, às famílias e aos idosos”, defendeu o secretário regional das Finanças, Duarte Freitas.

O governante falava no arranque do debate na generalidade do Orçamento Regional (2.533 milhões de euros) e do Plano de Investimentos para 2025, que decorre na Assembleia Legislativa da Madeira, com a presença do presidente do executivo madeirense, Miguel Albuquerque, e dos oito secretários regionais.

“São cerca de 1.044 milhões de euros que beneficiarão toda a região, tornando-se bem clara a atenção consistente que o Governo Regional dedica a todos e a cada um dos nossos concelhos, numa realidade visível no terreno e na vivência dos cidadão”, realçou.

Duarte Freitas assegurou que o executivo PSD/CDS-PP vai continuar a requalificar escolas, infraestruturas desportivas, estradas, lares e unidades de saúde, e destacou as obras do Hospital Central e Universitário da Madeira e da Unidade Local de Saúde do Porto Santo, que “visam dotar a região de infraestruturas modernas, com ainda melhor capacidade de resposta às exigências na prestação de cuidados de saúde”.

O setor da saúde, sublinhou, é uma prioridade para o Governo Regional, que “passa por consolidar os avanços já alcançados, acelerar a resposta nas áreas mais críticas e continuar a construir uma rede de cuidados que sirva quem mais precisa, com especial atenção aos cuidados primários, à saúde mental, à resposta hospitalar e à valorização dos profissionais de saúde”.

Os programas de recuperação de cirurgias e de especial acesso aos cuidados de saúde registam uma dotação orçamental de 16,8 milhões de euros, “contribuindo para melhorar os tempos de resposta e reduzir listas de espera”, e continuará a ser implementada a rede de cuidados continuados integrados.

Duarte Freitas adiantou ainda que o executivo vai continuar a garantir o acesso à saúde dos agentes da PSP, GNR e militares, com quatro milhões de euros, “apesar de não serem competências da região”, e vai continuar a exigir o total ressarcimento destes custos.

O Governo Regional vai investir, por outro lado, mais de 25,7 milhões de euros “em políticas ativas de criação de emprego”, reforçar os apoios à aquisição da primeira habitação, continuar a assegurar a gratuitidade dos transportes públicos para jovens e idosos, referiu.

“Este Orçamento constitui, igualmente, um instrumento decisivo para a execução dos investimentos aprovados ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência [PRR]”, apontou o responsável pela tutela das Finanças.

O objetivo do executivo madeirense é assegurar que as verbas do PRR, com prazo até 2026 sejam geridas, “sem margem para desperdício, garantindo que cada euro contribua para o desenvolvimento dos madeirenses”.

As propostas de Orçamento e Plano de Investimentos são hoje discutidas e votadas na generalidade, prosseguindo na terça-feira e na quarta-feira o debate na especialidade. Para sexta-feira está agendada a votação final global.

Os partidos da oposição já indicaram que vão apresentar cerca de sete dezenas de propostas de alteração.

Os documentos foram entregues pelo secretário das Finanças na Assembleia Legislativa em 02 de junho e têm aprovação garantida, uma vez que PSD e CDS-PP firmaram um acordo de incidência parlamentar e de governação após as eleições regionais antecipadas de 23 de março, garantindo a maioria absoluta.

O parlamento da Madeira, com 47 lugares no hemiciclo, é composto por 23 deputados do PSD, 11 do JPP, oito do PS, três do Chega, um do CDS-PP e um da IL.

lusa/HN