Em comunicado, o CNEV sublinha que “a identidade e expressão de género pode suscitar vários tipos de dificuldades e profundo sofrimento, em especial quando se processa num sentido não concordante com o sexo atribuído à nascença, os quais têm de ser adequadamente prevenidos e/ou mitigados.”

Por considerar que “uma abordagem excessivamente focada nas questões da identidade de género pode ser redutora e correr o risco de tornar estigmatizante”, o Conselho de Ética emitiu uma série de recomendações a nível legislativo.

O CNEV defende mais medidas de legislação “sobre várias manifestações de intolerância, designadamente bullying e violência de género, no namoro, ou contra orientações sexuais não normativas”, incluindo nas redes sociais.

Entre outras recomendações, o conselho quer que “se aperfeiçoe a norma sobre o dever de comunicação de factos constitutivos de violência e discriminação das pessoas, cuja obrigação não deve pender sobre menores de idade, promovendo preferencialmente um dever de solidariedade para com pessoas em situações de particular vulnerabilidade”.

Por último, frisa a importância de que “se aperfeiçoe a regulamentação do acesso a casas de banho e balneários, de forma a estabelecer um dever de criar ou regulamentar espaços a que se pode aceder sem qualquer critério de género”.

PR/HN/Vaishaly Camões