A medida, que consta do despacho n.º 94/2024, publicado hoje em Diário da República, determina que cabe à Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano (ULSLA), sediada em Santiago do Cacém (Setúbal), definir uma Estratégia de Suporte Habitacional para os seus profissionais.

Em comunicado divulgado hoje, o Ministério da Saúde indicou que esta estratégia terá “várias linhas de ação” e deverá aproveitar “verbas disponibilizadas através do Plano de Recuperação e Resiliência [PRR]”.

A proposta para a criação da Estratégia de Suporte Habitacional deverá ser apresentada pela ULSLA “até ao final de junho” deste ano, acrescentou o ministério.

Segundo o Governo, o plano visa responder “aos desafios gerados pelo grande dinamismo empresarial, agrícola e turístico” dos concelhos de Alcácer do Sal, Grândola, Santiago do Cacém e Sines, no distrito de Setúbal, e Odemira, no de Beja.

Este “dinamismo” existente “levou a um crescimento populacional em todo o território para dar resposta aos novos empregos”, realçou.

Por isso, notou, a habitação transformou-se “num constrangimento à fixação de mais pessoas na região, devido à elevada pressão da procura e à inexistência de um mercado privado competitivo, que responda às necessidades efetivas das pessoas”.

Citando dados do Instituto Nacional de Estatística, o Ministério da Saúde referiu que o valor da renda mediana dos novos contratos de arrendamento registados no Alentejo Litoral “é dos mais elevados do país, tendo aumentado 15,3% no 3.º trimestre de 2023, face ao período homólogo”.

De acordo com o ministério, a estratégia a elaborar deverá “quantificar os investimentos necessários e identificar as opções de financiamento, priorizando o recurso a programas de financiamento comunitário”, como o PRR.

O Governo pretende ainda que a ULSLA “privilegie o património da instituição” e “apresente um estudo de viabilidade económico-financeira das intervenções a realizar para implementação da estratégia” habitacional, “identificando o valor global do investimento e as possíveis fontes de financiamento”.

O despacho determina igualmente que “seja apresentada uma proposta de modelo de gestão do parque habitacional”.

Para desenvolver a Estratégia de Suporte Habitacional dos profissionais de saúde, a ULSLA será apoiada pela Administração Central do Sistema de Saúde e pela Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde (SNS), explicou.

LUSA/HN