Em comunicado, o STSS – Sindicato Nacional dos Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica solicita, uma vez mais, uma reunião com a tutela, lembrando as “dezenas de acórdãos favoráveis nos tribunais superiores” sobre esta matéria e insistindo que tem de ser o Ministério da Saúde a clarificar a situação.

Os técnicos de diagnóstico querem ver este problema resolvido “ainda dentro desta legislatura”.

“Não podemos deixar de insistir junto do Ministro da Saúde, até que obtenham a resposta a que têm direito, nomeadamente que instruam a ACSS que deve clarificar a atribuição do ponto e meio por ano, conforme aquela entidade não nega que a jurisprudência dos tribunais se sobrepõe a qualquer entendimento” afirma o presidente do STSS, Luís Dupont, citado no comunicado.

O responsável lembra ainda que “as reuniões do passado dia 26 de fevereiro, com a ACSS [Administração Central do Sistema de Saúde], apenas consolidaram o que o sindicato sempre tem afirmado quanto ao direito de atribuição de um ponto e meio”.

Considera que esta situação aumenta as desigualdades de instituição para instituição pois algumas já aplicaram a atribuição de ponto e meio por ano, no respeito pelo sistema de avaliação do desempenho em vigor, e outras não, por falta de clarificação da tutela.

“Já há muitas entidades hospitalares a procederem em conformidade com os acórdãos, algumas devido ao número de condenações, outras porque efetivamente reconhecem o enquadramento jurídico aplicável”, recorda o sindicato.

Para a estrutura sindical, esta falta de resposta “adensa as desigualdades de tratamento cometidas pelas entidades públicas, aumenta os conflitos nos locais de trabalho e são goradas as legítimas expectativas destes profissionais de saúde”.

LUSA/HN