Em conferência de imprensa no final da reunião do Conselho de Ministros de quinta feira, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, anunciou a aprovação do diploma que vai “concretizar algo que estava prometido há muito e não feito, a extinção das ARS”.

“Estava num limbo, com incapacidade de resposta. Foi aprovado o diploma, naturalmente encaminhado para o Presidente da República”, disse o ministro.

No dia 10 de maio, o Presidente da República informou que apenas recebeu em 27 de março o decreto-lei do anterior executivo que extingue as ARS, e que tinha enviado o diploma para o novo Governo, após a sua posse, para que se pronunciasse.

Em causa está um decreto-lei do anterior Governo do PS aprovado em Conselho de Ministros em 21 de março que, na sequência da criação da Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e da generalização das unidades locais de saúde (ULS), procede à extinção das ARS.

A Presidência da República realçou também que o decreto-lei foi aprovado já “11 dias depois das eleições legislativas” antecipadas de 10 de março.

A extinção das ARS estava integrada na segunda fase do processo de descentralização de competências da administração central para as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), planeada pelo anterior Governo.

O Governo de António Costa previa que as competências de direções regionais em áreas como a saúde, educação, cultura e turismo fossem concentradas nas comissões de coordenação regionais.

Previa ainda a extinção de dezenas de cargos dirigentes nestas áreas, de forma faseada, durante este ano, com os restantes funcionários a integrarem as CCDR.

LUSA/HN