Durante a apresentação da proposta de lei, o secretário para a Economia e Finanças da Região Administrativa Especial de Macau, Lei Wai Nong, justificou esta terceira injeção de capital com a redução dos rendimentos das finanças públicas provenientes da receita bruta do jogo, que é insuficiente para satisfazer a despesa pública.
“A redução dos rendimentos das finanças públicas provenientes da receita bruta do jogo não é suficiente para satisfazer as despesas das finanças públicas do corrente ano”, reforçou, apelando: “A proposta em si demonstra a urgência desta necessidade legislativa”.
Os casinos de Macau tinham fechado 2019 com receitas de 292,4 mil milhões de patacas (cerca de 24,7 mil milhões de euros), contudo até novembro esse valor caiu para mais de 70%.
As medidas antiepidémicas em Macau paralisaram praticamente a economia, quase exclusivamente dependente da indústria dos casinos e do turismo chinês.
Macau foi dos primeiros territórios a ser atingido pela crise económica devido à pandemia, tendo registado o primeiro de 46 casos em 22 de janeiro. A partir daí, adotou várias medidas sanitárias para controlar a propagação do vírus, como o encerramento dos casinos por 15 dias, um plano de distribuição de máscaras e um forte controlo fronteiriço.
As medidas sanitárias mostraram-se eficazes, e desde 26 de junho que não é detetado qualquer caso.
As incertezas no território ainda são muitas, com as operadoras de jogo no território a apresentarem centenas de milhões de euros em prejuízos no terceiro trimestre do corrente ano. Do valor bruto das receitas de jogo, 35% vão para os cofres do território.
Por essa razão, em resposta aos deputados, Lei Wai Nong, apontou para a necessidade de ir uma vez mais às avultadas reservas financeiras para se alcançar um “equilíbrio entre as receitas e despesas”.
Para 2021, foi aprovado em novembro a injeção extraordinária de 26,6 mil milhões de patacas (2,8 mil milhões de euros) da reserva financeira para contrariar as contas deficitárias.
LUSA/HN
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05/26/2023
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