Em comunicado, o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social refere que, face ao período homólogo, a variação é de – 2.580,9 milhões de euros, não refletindo ainda a totalidade das transferências do Orçamento do Estado para financiar as medidas extraordinárias no contexto da pandemia por Covid-19.

O resultado deve-se a um aumento da receita efetiva em 162,4 ME, bem como um aumento da despesa efetiva que se cifrou em 2.743,3 ME e que se deve, essencialmente, às medidas extraordinárias adotadas para fazer face aos efeitos socioeconómicos da pandemia.

Do lado da receita efetiva, e até outubro, esta cifrou-se em 24.397,2 milhões de euros, um aumento de 0,7% face ao período homólogo de 2019.

Recorde-se que será o Orçamento do Estado a financiar as medidas extraordinárias adotadas para combater os efeitos da Covid-19.

Esta variação decorre do aumento das transferências correntes da Administração Central em 365 ME e ao aumento das transferências do exterior em 135,7 ME ( mais 16,9% do que em outubro de 2019).

Verificou-se ainda uma diminuição das contribuições e quotizações em 199,1 ME(menos 1,3%, em termos homólogos).

A despesa efetiva atingiu o montante de 24.096,1 ME, um aumento de 12,8% face ao período homólogo.

Segundo o ministério, esta subida decorre, nomeadamente, da introdução das medidas excecionais e temporárias no âmbito da Covid-19, bem como dos efeitos conjugados dos aumentos da despesa com pensões e complementos e restantes prestações sociais.

As medidas excecionais e temporárias no âmbito da pandemia representam um crescimento de despesa de 1.623,3 ME e o aumento da despesa com pensões e complementos em 460,3 ME (+3,4% do que em outubro de 2019).

Neste período, verificou-se um acréscimo da despesa com prestações de desemprego no montante de 246,7 ME, que representam uma subida de 25% face a outubro do ano passado.

O aumento da despesa com a prestação social para a inclusão (PSI) e complemento foi de 61,4 milhões de euros (+21,9% do que no período homólogo) e a despesa com o subsídio e complemento por doença subiu em 94,7 milhões de euros, ou seja, mais 18,5% em relação a outubro de 2019.

Verificou-se também uma subida das prestações de parentalidade em 54,5 ME, mais 11% face ao período homólogo, e um aumento da despesa com o abono de família em 4,9%, o que representa mais 32,5 ME do que em outubro de 2019.

LUSA/HN