“Em defesa da salvaguarda da saúde pública, o município de Oeiras decidiu agravar os condicionamentos de acesso aos espaços públicos durante o estado de emergência e envolver a Polícia Municipal na dissuasão de comportamentos violadores das regras definidas”, informa a Câmara Municipal de Oeiras, em comunicado.

A autarquia, presidida pelo independente Isaltino Morais, refere que foi determinado o encerramento do Passeio Marítimo, do Parque Urbano do Complexo Desportivo do Jamor, de parques e espaços verdes e ainda de espaços de lazer e similares que sejam vedados.

Relativamente aos jardins e espaços verdes não vedados é apenas permitida a sua utilização para efeitos de passagem, sendo interdita a permanência naqueles locais.

O município de Oeiras irá, igualmente, interditar o acesso às praias e areais e à utilização de todos os parques infantis, equipamentos para a prática desportiva e outros similares, em espaço público.

“Para que sejam respeitadas estas medidas, a Polícia Municipal de Oeiras participará na dissuasão de comportamentos violadores das regras definidas, em articulação com a Polícia de Segurança Pública e a Polícia Marítima”, indica a nota do município de Oeiras.

No mesmo sentido, também a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, em comunicado, dá conta de um despacho do presidente do município a determinar a proibição de acesso aos passeios e caminhos ribeirinhos e a permanência nos parques, jardins, espaços de lazer, bancos de jardim e similares, os quais poderão apenas ser utilizados “enquanto espaços de mera passagem”.

A nota explica que o despacho de Alberto Mesquita (PS) “vai ao encontro da legislação que agrava as medidas do atual estado de emergência” e entra hoje em vigor, apesar de os espaços só serem vedados na quinta-feira.

O despacho da autarquia contempla também um apelo aos proprietários e utilizadores das máquinas de ‘vending’ com porta de entrada diretamente para a via pública, para que “assegurem o cumprimento integral e rigoroso das regras em vigor no quadro do atual estado de emergência”.

“Este alerta decorre de diversas queixas e reclamações que têm chegado nos últimos dias ao município, relacionadas com comportamento cívico e social dos utilizadores e consumidores destes espaços, que para além de não atenderem às regras em vigor no âmbito do estado de emergência, violam também a legislação no que respeita ao ruído e à higiene pública”, aponta a nota da Câmara de Vila Franca de Xira.

Portugal registou hoje 219 mortes relacionadas com a covid-19 e 14.647 novos casos de infeção com o novo coronavírus, os valores mais elevados desde o início da pandemia, segundo a Direção-Geral da Saúde (DGS).

LUSA/HN