A decisão de levantar este confinamento obrigatório geral seguiu-se à análise da apresentação do ponto de situação epidemiológica do país, feita pelos coordenadores da Sala de Situação do Centro integrado de Gestão de Crises (CIGC).

Mantém-se, contudo, a imposição de cerca sanitária nos municípios de Baucau, Covalima, Díli e Ermera, até ao próximo dia 22 de setembro.

Foi ainda decidido levantar a imposição de cerca sanitária nas áreas abrangidas pelo suco Naimeco, no posto administrativo de Pante Macassar, e pelo suco Bobometo, no posto administrativo de Oesilo, ambos na Região Administrativa Especial de OeCusse Ambeno, a partir das 23:59 de hoje.

A imposição de cerca sanitária no município de Manufahi, em vigor até ao dia 15 de setembro de 2021, não sofreu alterações, segundo a nota do Governo timorense.

De acordo com as decisões anunciadas, mantém-se a proibição de entrada e saída dos municípios de Baucau, Covalima, Díli, Ermera e Manufahi, exceto por razões de segurança pública, saúde pública, assistência humanitária, manutenção dos sistemas de abastecimento público ou de realização do interesse público.

As pessoas que comprovem a vacinação completa (duas doses) contra a covid-19, bem como os menores de seis anos que os acompanhem, não precisam de cumprir esta proibição.

Nesta reunião foi novamente analisado o plano de desenvolvimento para a reestruturação e modernização do Porto de Díli, que tinha sido objeto de deliberação na reunião do Conselho de Ministros de 28 de julho de 2021, mas que a introdução de algumas alterações na fase de redação final tornou necessário a sua submissão a uma nova deliberação.

O Conselho de Ministros manifestou a sua preferência pela adoção da modalidade de financiamento de Parceria Público-Privada (PPP), a desenvolver de acordo com o quadro legal e regulamentar em vigor, indica-se no comunicado.

O plano de desenvolvimento para a reestruturação e modernização do Porto de Díli, prevê que após a transferência das funções de porto de carga para o novo porto de Tibar, seja feita a sua conversão numa marina e porto de cruzeiros.

Trata-se de “um projeto de importância nacional, dada a sua localização numa área estratégica central e vital na cidade de Díli, a sua função de ligação marítima às populações de Oecusse Ambeno e Ataúro, e o seu potencial para ser o polo dinamizador do turismo marítimo em Timor-Leste”, prossegue-se na nota.

O Conselho de Ministros concedeu plenos poderes ao ministro dos Transportes e Comunicações para a assinatura do Acordo de Serviços Aéreos entre o Brunei Darussalam e a República Democrática de Timor-Leste, um acordo que visa impulsionar a conectividade entre Timor-Leste e o resto do mundo e irá permitir que empresas de serviços aéreos designadas pelos dois países sejam autorizadas a explorar serviços de transporte aéreo entre os dois países.

Nesta reunião, o ministro da Administração Estatal, Miguel Pereira de Carvalho, apresentou as opções político-legislativas subjacentes à criação de centros de acolhimento multifunções para dar resposta a situações de emergência.

As opções apresentadas visam “a criação em cada divisão administrativa (municípios e RAEOA) de pelo menos uma infraestrutura pública destinada, especificamente, a servir a função de centro de acolhimento temporário de vítimas de acidentes graves e desastres naturais”.

LUSA/HN