Na discussão do Plano e Orçamento dos Açores para 2022, que decorre durante esta semana no parlamento açoriano, na Horta, o secretário da Saúde e Desporto, Clélio Meneses, afirmou que “não há um decréscimo do financiamento” do Serviço Regional de Saúde no Orçamento para 2022.

“Deduzindo as verbas previstas para combate à Covid-19, o Plano para 2022 consubstancia um investimento de 54 milhões de euros. No ano 2021, com os mesmos critérios, documento idêntico previa 50 milhões. Mais quatro milhões de euros. Um aumento, portanto”, declarou Clélio Meneses.

O governante criticou a governação socialista da região (de 1996 a 2020) que “deixou 150 milhões de euros de divida” no setor da Saúde, sendo que, “só em juros e outros encargos”, o valor ascendeu a “mais 305 milhões de euros”.

“O orçamento do SRS prevê um valor próximo de 364 milhões de euros. Mais seis milhões do que o último orçamento retificado pelo último governo do PS e mais 89 milhões de euros que o Governo do PS apresentou no Orçamento para 2020”, afirmou.

O secretário regional realçou que o executivo açoriano vai investir cerca de seis milhões de euros em “equipamentos, como tacs, Raio X, ecógrafos”.

“E ainda há quem tenha a desfaçatez de falar em cortes e falta de verbas para o SRS”, atirou Clélio Meneses.

No debate, o deputado do PS Tiago Lopes advogou que o executivo açoriano “cortou” 75 milhões de euros na saúde entre a anteproposta e proposta de Orçamento da região para 2022.

“No que diz respeito ao Orçamento verificamos que até ao final deste ano este governo deixará por transferir 50 milhões de euros para o SRS”, afirmou o socialista, que serviu como diretor regional da Saúde no governo anterior liderado pelo PS.

O líder parlamentar do PSD/Açores, João Bruto da Costa, realçou que os “orçamentos para a saúde deste Governo Regional” foram “todos eles os maiores orçamentos de sempre para tratar da saúde dos açorianos”.

O deputado do BE António Lima realçou que existe uma redução de 53 milhões de euros no orçamento da saúde, uma vez que o investimento no setor para 2022, “retirando a PPP [Parceria público-privada] do Hospital de Angra” do Heroísmo, é cerca de 27 milhões de euros, um valor “miserável”.

A parlamentar do CDS-PP Catarina Cabeceiras enalteceu o “aumento das diárias dos doentes deslocados” e a “regularização das carreiras dos profissionais de saúde”, previstos no Plano e Orçamento da região para 2022.

O deputado Pedro Neves, do PAN, elogiou Clélio Meneses, um dos “secretários mais competentes” do executivo, mas considerou que o Orçamento para 2022 é, no seu todo, um “orçamento de betão”.

A proposta final do Orçamento para 2022 do Governo Regional, entregue no início do mês, é de dois mil milhões de euros, 800 milhões dos quais destinados a investimento.

O Governo dos Açores é suportado no parlamento pelos partidos que integram o executivo e pela Iniciativa Liberal e pelo Chega.

Num parlamento com 57 eleitos, a coligação de direita tem 26 deputados, pelo que está dependente de mais três parlamentares para ter maioria absoluta.

No início do mês, a Iniciativa Liberal (IL) ameaçou rasgar o acordo com o PSD e votar contra o Plano e Orçamento para 2022.

Na semana passada, o líder nacional do Chega, André Ventura, pediu ao deputado único do Chega/Açores, José Pacheco, para retirar o apoio à coligação de Governo.

O deputado independente Carlos Furtado (ex-Chega) disse na sexta-feira que vai “honrar” o seu “compromisso” firmado com o governo na votação do Orçamento.

PS (25 deputados), BE (dois) e PAN (um), que juntos representam 28 deputados, já revelaram que votam contra o Orçamento Regional para 2022.

LUSA/HN