Fenprof defende transferência de competências na educação idêntica à da saúde

30 de Março 2022

O secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof) defendeu esta quarta-feira que, a exemplo do que sucede na saúde, a transferência de competências na educação para os municípios ocorra na sequência de um auto de transferência aceite pelas autarquias.

Em declarações aos jornalistas, no final de uma reunião com o Conselho Diretivo da Associação Nacional de Municípios Portugueses, em Coimbra, Mário Nogueira disse que esta decisão iria permitir a preparação das Câmaras para as novas responsabilidades e a avaliação dos respetivos impactos financeiros.

“A um dia de expirar o prazo da transferência de competências, o Governo não vai adiar o processo, mas ao menos que aceite o que está a fazer com a saúde, através da celebração de autos de transferência, em que os próprios municípios possam entender e considerar quando é que estão em condições de assumir as responsabilidades”, sublinhou.

O líder da Fenprof considerou que “é de uma irresponsabilidade, de uma aventura, e até que é um mergulho no escuro e um salto para o desconhecido, em muitos casos, aquilo que querem impor aos municípios”.

O país não vive “um tempo normal, está sem Orçamento do Estado e com incertezas quanto ao futuro e aos financiamentos”, sustentou Mário Nogueira, antevendo uma situação de agravamento das dificuldades para os municípios, sobretudo em colocar ou transferir o pessoal necessário, de acordo com os rácios das escolas.

“Quase dois terços dos municípios não decidiram aceitar as competências. Em 278 municípios do continente, só 116 é que decidiram aderir até agora e tiveram dois anos para o fazer, o que quer dizer alguma coisa”, sublinhou o dirigente sindical.

Não colocando em causa a descentralização da educação, que é “fundamental para que as escolas funcionem melhor”, Mário Nogueira disse entender que algumas das competências transferidas para os municípios “não vêm do poder central para o local, mas são tiradas às escolas”.

“Podemos dizer que estamos perante um processo de recentralização. Há aspetos que, em nossa opinião, as escolas podem fazer melhor porque estão mais próximas das populações e do próprio funcionamento e organização da escola”, referiu.

Para o secretário-geral da Fenprof, aspetos como a gestão e contratação de pessoal não docente, aquisição de materiais e questões relacionadas com o funcionamento de refeitórios deveriam estar na esfera das escolas.

“Deveria ter havido a capacidade do Governo de adiar o prazo [da transferência de competências] e sentar-se à mesa para todos poderem definir com exatidão o que é que deve passar para as escolas”, disse.

Segundo Mário Nogueira, o Governo “transfere problemas e chatices para os municípios, retira competências às escolas, diminuindo ainda mais a sua capacidade de decisão e, portanto, a sua autonomia”.

LUSA/HN

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