O processo foi aberto no tribunal federal três dias depois de a governadora republicana Kay Ivey ter assinado o diploma.

“Ao assinar o SB 184, a governador a Ivey disse às famílias afáveis, amorosas e leais do Alabama que elas não podem ficar aqui sem negar aos seus filhos os cuidados básicos de que precisam, indicou a médica Morissa Ladinsky.

De acordo com Morissa Ladinsky, a republicana “prejudicou a saúde e o bem-estar das crianças do Alabama e colocou os médicos (…) na terrível posição de escolher entre ignorar as necessidades médicas dos (…) pacientes ou arriscar ser mandado para a cadeia”.

Os pais de uma menina de 13 anos transgénero, residentes em Jefferson County, e de um jovem trans de 17 anos, de Shelby County, participam no processo. Os queixosos são conhecidos como Roe e Doe no processo judicial para proteger as identidades dos jovens.

As organizações não governamentais (ONG) Southern Poverty Law Center, a Human Rights Campaign, que é um grupo de defesa da comunidade LGBTQ, e outras estão a representar os queixosos. O Law Center anunciou o processo num comunicado.

A lei do Alabama, que entrará em vigor em 08 de maio, a menos que seja bloqueada pelo tribunal, vai tornar crime a prescrição de bloqueadores de puberdade ou hormonas para ajudar na transição de género de menores de 19 anos, com penas até 10 anos de prisão.

A legislação também proíbe cirurgias de transição de género, embora os médicos tenham expressado aos congressistas que geralmente não são realizadas em menores.

Kay Ivey assinou o documento na passada sexta-feira, um dia depois de ser aprovada pelo Congresso do Alabama.

“Acredito firmemente que, se o bom Deus fez de si um menino, você é um menino, e se Ele fez de si uma menina, você é uma menina”, disse a governadora.

“Devemos proteger especialmente os nossos filhos dessas drogas e cirurgias radicais que alteram a vida quando estão numa fase tão vulnerável da vida. Em vez disso, vamos todos nos concentrar em ajudá-los a se desenvolver de forma adequada nos adultos que Deus pretendia que eles fossem”, acrescentou.

Questionada pela agência de notícias AP, a porta-voz da republicana, Gina Maiola, referiu que o governo estadual está “preparado para defender os seus valores” e o documento.

O processo identifica a queixosa como “Mary Roe”, uma menina trans de 13 anos que é aceite tanto na sua paróquia como na sua escola. Mary Roe começou a tomar bloqueadores de puberdade no ano passado.

“Para Mary ser forçada a passar pela puberdade masculina seria devastador; resultaria previsivelmente no isolamento, depressão, ansiedade e angústia. (…) Os pais de Mary estão preocupados que, sem acesso à medicação bloqueadora da puberdade que ela precisa, Mary recorreria à automutilação como forma de lidar com o seu sofrimento psicológico ou até mesmo tentar o suicídio”, lê-se no processo.

Medidas semelhantes foram adotadas noutros estados, mas legislação do Alabama é a primeira estabelecer sanções criminais contra os médicos.

No Texas, o governador republicano Greg Abbott ordenou que a agência de bem-estar infantil do estado investigasse narrativas de abuso de cuidados de confirmação de género para crianças. E uma lei no Arkansas proíbe medicamentos de afirmação de género, legislação que foi bloqueada por um tribunal, entretanto.

Ivey assinou também uma medida separada que exige que os alunos usem as casas de banho de acordo com a sua certidão de nascimento original e proíbe o ensino de género e identidade sexual no jardim de infância até ao quinto ano.

NR/HN/LUSA