Presidente da República já recebeu e está a analisar decreto-lei sobre SNS

30 de Julho 2022

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, já recebeu e está a analisar o decreto-lei que aprova o Estatuto do SNS, devendo tomar uma decisão no início da próxima semana, disse à Lusa fonte de Belém.

O decreto-lei chegou à Presidência da República na sexta-feira “depois da hora de fecho dos serviços, mas está a ser analisado para, como o Presidente da República tinha anunciado, ser decidido rapidamente”, referiu fonte de Belém.

De acordo com a mesma fonte, deverá haver uma decisão “no começo da semana, provavelmente na segunda-feira”.

O Conselho de Ministros aprovou em 07 de Julho o decreto-lei que aprova o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde (SNS), no desenvolvimento do regime jurídico estabelecido pela Lei de Bases da Saúde.

Segundo o comunicado desta reunião do Conselho de Ministros, “o novo estatuto, que esteve em consulta pública entre outubro e novembro de 2021, vem atualizar a definição de SNS, o elenco dos seus estabelecimentos e serviços, os direitos e deveres dos seus beneficiários, a sua organização territorial e funcional, as regras dos seus recursos humanos e financeiros e a participação de cidadãos, utentes, familiares, autarquias e outros setores no funcionamento do SNS”.

Este decreto “aprova ainda o regime jurídico dos Agrupamentos de Centros de Saúde e os estatutos das unidades hospitalares do SNS”.

Na sexta-feira, em Cascais, o chefe de Estado afirmou que esperava que o decreto-lei sobre o SNS chegasse “rapidamente para promulgação do Presidente da República”.

LUSA/HN

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