Por orientação do governo estatal, o Departamento de Saúde começará a comprar 150.000 doses de misoprostol, um dos dois medicamentos mais utilizados para induzir o aborto, anunciou a governadora de Nova Iorque, Kathy Hochul.

“Este não é apenas um ataque ao aborto, é um ataque à democracia”, realçou a governadora democrata, acrescentando que não deixaria “um juiz extremista voltar atrás no tempo” sobre questões reprodutivas.

Os nova-iorquinos vão continuar a ter acesso ao medicamento para o aborto “não importa o que aconteça”, salientou.

Hochul é a mais recente governadora democrata a anunciar o armazenamento de medicamentos para aborto, depois de dois juízes federais terem emitido decisões contraditórias na sexta-feira que podem afetar a disponibilidade de mifepristona, um medicamento que, se usado em combinação com o misoprostol, é considerado o regime medicamentoso mais eficaz para terminar com uma gravidez.

A procuradora-geral de Nova Iorque, Letitia James, e uma coligação de procuradores-gerais contestaram a decisão proferida pelo juiz do tribunal distrital do Texas, que determinou a suspensão da aprovação federal do mifepristona.

No pedido, os requerentes exortaram o tribunal a suspender a decisão que, caso seja permitida, “reduzirá drasticamente o acesso a cuidados de aborto seguro”.

O Departamento de Justiça dos EUA também apelou da decisão na segunda-feira.

Os estados de Massachusetts, Califórnia e Washington estão entre os outros estados que começaram a criar reservas de pílulas abortivas.

O futuro do mifepristona, utilizado por 5,6 milhões de mulheres desde a sua aprovação no ano 2000 nos Estados Unidos, está suspenso desde que um juiz federal ultraconservador reverteu a sua autorização de comercialização.

Este magistrado do Texas, nomeado pelo ex-presidente Donald Trump, justificou a sua decisão citando riscos à saúde das mulheres, apesar do consenso científico.

O Governo dos EUA considerou a decisão um “julgamento extraordinário e sem precedentes” apelando à suspensão da decisão “até à análise de fundo” do caso.

Para o Departamento de Justiça, caso a decisão do tribunal do Texas seja permitida, será colocada em causa a decisão da agência federal para a alimentação e medicamentos (Food and Drug Administration, FDA) e as mulheres serão “gravemente prejudicadas”.

Uma vez apresentado o recurso do Governo, a decisão será revista de emergência por um tribunal de recurso em Nova Orleães, também conhecido por ser conservador. O caso deverá, portanto, ser rapidamente levado ao Supremo Tribunal dos EUA.

Em junho, o Supremo Tribunal, profundamente reformulado pelo ex-Presidente norte-americano Donald Trump, concedeu uma vitória histórica aos opositores do aborto ao retirar o direito constitucional de interromper uma gravidez, dando assim a cada estado a liberdade de legislar sobre a matéria. Desde então, cerca de 15 estados já proibiram o aborto no seu território.

LUSA/HN